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MAIO E JUNHO DE 2006

ANTECEDENTES

Nos dias 26 e 27 de outubro em Genebra, reunira-se o Comitê de Direitos Humanos da ONU, em sua 85^a. sessão para analisar o relatório oficial e apresentar questionamentos ao cumprimento pelo Brasil das disposições do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo país em 1992.

Já no dia 25, acontecera uma reunião dos membros do Comitê com as organizações não governamentais brasileiras: a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), o Centro de Defesa da Criança -BAHIA (CEDECA-BA) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM) que, coordenadas pela Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), haviam elaborado relatório alternativo aquele apresentado pelo governo brasileiro.

O Comitê havia reforçado o questionamento oferecido pelo relatório alternativo quanto ao formato dado á federalização dos crimes contra os direitos humanos, pela recente Emenda Constitucional nº 45, que centralizara na figura do Procurador Geral da República a transferência de competência da justiça estadual para a federal. A resposta oferecida  pela delegação brasileira havia sido limitada a informar que dos 9 pedidos de deslocamento de competência, nenhum fora aceito e que a matéria estaria sendo apreciada pelo Poder Judiciário, quanto à constitucionalidade. Contudo, a alegação tornou-se totalmente prejudicada, pois em se tratando de norma constitucional de direitos humanos, a regra é a da auto-aplicabilidade.

Com base no relatório alternativo, o Comitê questionara a delegação brasileira quanto á manutenção da abrangência da competência da justiça militar, eis que com a democratização, não mais se justificaria a existência de uma Justiça de exceção. Da mesma maneira, a delegação brasileira apenas tangenciara o problema na tentativa de enfatizar progresso no combate ao corporativismo militar com a introdução de um juiz togado na presidência dos conselhos de justiça, o que é inadmissível porque tais juízes não julgam, apenas presidem os conselhos.

O problema de acesso à Justiça, a violência policial e as execuções sumárias de jovens negros, que constam das preocupações levantadas em nosso relatório alternativo também haviam sido contempladas pelo Comitê na abordagem ao governo brasileiro.

O quadro da impunidade nos casos de assassinatos de adolescentes negros revelado no relatório paralelo, tomando como exemplo o estado da Bahia onde dos 946 homicídios ocorridos de 1997 a 2003, apenas 23 casos foram a julgamento, demonstrara ser uma preocupação também da ONU, principalmente no que diz respeito á autonomia das investigações, o corporativismo presente nas polícias e a sistemática desse tipo de violência. Segundo a Presidenta do Comitê, o Brasil não fora capaz de fornecer informações concretas sobre os avanços nesta área apesar dos esforços em alguns projetos de prevenção, a exemplo da elaboração de uma matriz curricular com ênfase em diretos humanos nos cursos de formação de policiais militares.

Nas questões levantadas sobre os meninos de rua, a Relatora se mostrara “perplexa” com a resposta brasileira que disse ser o fenômeno fruto de problemas econômicos  e, portanto, de solução complexa. A falta de informações sobre o real número de meninas e meninos de rua, dado indicado em nosso relatório paralelo, fora considerado pelo Comitê um entrave para a elaboração de políticas públicas efetivas de inserção desse segmento em programas de escolarização, de geração de renda e profissionalização.

Apesar da superficialidade do relatório oficial brasileiro na abordagem dos direitos das  mulheres, o Comitê, aproveitando várias informações oferecidas pelo relatório alternativo, tratara de sabatinar a delegação oficial, quanto á falta de`efetividade das legislação para o tratamento da violência doméstica; sobre o investimento no reaparelhamento das DEAMS (Delegacias para Mulheres); sobre ações de capacitação e campanhas públicas para mudar a cultura discriminatória; bem como as medidas adotadas para promover a baixíssima participação da mulher nas várias esferas do serviço público. A delegação, que não contara com representantes da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, desprovida de dados concretos sobre investigação e punição da violência contra a mulher, ou sobre investimentos orçamentários realizados, limitara-se a enumerar os planos e políticas, bem como a reforma legislativa que estava em curso, para tratamento da violência contra a mulher. Diversos integrantes do Comitê destacaram a redução do status e do orçamento da ex Secretaria Especial de Direitos Humanos, solicitando razões de estado que a justificassem, o que não fora respondido pela delegação brasileira, na ocasião.

Terminada a 85^a. Sessão, o Comitê elaborou suas recomendações ao Estado brasileiro. Visando sua divulgação, o consórcio de ONGs coordenado pela OMCT passou à etapa seguinte, que consistia na publicação do relatório com as respectivas recomendações.

Entre os meses de novembro à janeiro o relatório foi traduzido e então, passou-se a discutir a data do lançamento no Brasil.

Assim sendo, considerando as necessidades da organização coordenadora para uma viagem ao Brasil, passou-se a definir a agenda e formato do evento de lançamento, levando em consideração a conjuntura política nacional.

Entendeu-se que a ocasião da realização da XI Conferência Nacional de Direitos Humanos em Brasília seria muito favorável para dar divulgação à Publicação.

Neste sentido, a coordenação do CLADEM  Brasil, posicionou-se pela idéia de se fazer um lançamento em São Paulo e outro em Brasília, devido á concentração da imprensa nacional naquelas cidades.

EVENTO EM SÃO PAULO

Ao definir o perfil do evento, levou-se em consideração a necessidade de envolver outras entidades de direitos humanos, de direitos humanos das mulheres e de defesa das crianças e adolescentes, que seriam instadas a contribuir na divulgação do relatório e respectivas recomendações, bem como no monitoramento posterior, em relação ás ações governamentais necessárias ao seu cumprimento.

Depois de muito debate sobre o melhor formato e das datas para realização do evento em São Paulo, definiu-se sua organização conforme texto do convite que se reproduz a seguir:

“Estimados(as) companheiros(as),

A  FUNDAÇÃO INTERAMERICANA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (FidDH), o CENTRO DE

DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE YVES DE ROUSSAN (CEDECA-BA) e o CLADEM/BRASIL vêm convidar-lhes para as atividades de lançamento em São Paulo do relatório da

sociedade civil ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, sobre a cumprimento pelo Brasil do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

O lançamento público do relatório ocorrerá no próximo dia 29 de maio, segunda-feira, a partir das 15 horas, em São Paulo-SP, no auditório do SESC Avenida Paulista, situado na Avenida Paulista, n°. 119, Paraíso (próximo à estação Paraíso do metrô) e contará com a presença de Mariana Duarte, representante da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), em visita especial ao Brasil.

Esse relatório foi elaborado por três organizações sediadas no Brasil (FidDH,

CLADEM/Brasil e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan -

CEDECA-BA), em parceria com a OMCT, e foi apresentado na 85a. sessão do Comitê de

Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em outubro de 2.005, em Genebra.

Referido relatório teve um papel fundamental por subsidiar as decisões do aludido

Comitê, o qual emitiu uma série de recomendações com medidas que deveriam ser adotadas pelo Estado brasileiro a partir de então.

Levando em conta sua importância, as organizações responsáveis pela elaboração do relatório houveram por bem produzir uma edição impressa em português, em que inclusive constam as aludidas recomendações do Comitê.

Além da atividade de lançamento propriamente dita, estão previstos outros três encontros, nos dias 29 e 30 de maio (conforme quadro abaixo), cujos objetivos são a apresentação do relatório e o debate com organizações de defesa dos direitos humanos a fim de avaliar o cumprimento pelo Estado brasileiro das recomendações efetuadas pelo Comitê.

       29/5/2006, às 9h30min - encontro com organizações de defesa dos direitos da mulher

      Local: Edifício sede da FidDH - Av. Nove de Julho, 3.229, sala de convenções

      29/5/2006, às 15h - lançamento público do relatório da sociedade civil aoComitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, sobre o cumprimento pelo Brasil do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

      Local: auditório do SESC Avenida Paulista - Avenida Paulista, 119 – Paraíso.

      Expositores: Mariana Duarte (OMCT), Aparecida de Roussan (CEDECA-BA), Virgínia

Feix (CLADEM/Brasil) e Helio Bicudo (FidDH)

      30/5/2006, às 9h30min - encontro com organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

      Local: Edifício sede da FidDH - Av. Nove de Julho, 3.229, sala de convenções.

      30/5/2006, às 14h30min - encontro com organizações sobre outros temas, a saber: direitos dos povos indígenas; erradicação do trabalho escravo; democratização do sistema de justiça; combate à tortura e às execuções sumárias; proteção aos defensores de direitos humanos; efetivação de justiça, verdade e reparação com respeito aos crimes cometidos pela ditadura militar; entre outros temas.

      Local: Edifício sede da FidDH - Av. Nove de Julho, 3.229, sala de convenções”

Os convites foram encaminhados para as organizações parceiras, veículos de comunicação social em geral, tendo a convocatória sido realizada por todas as organizações parceiras. O CLADEM/BR foi anfitrião e coordenou a reunião na manhã do dia 28/05/06.

Estiveram presentes na reunião sobre a situação das mulheres as seguintes participantes: Adriana loche (Centro Santo Dias); Danilo Chaminas (FIDDH); Gorete Marques (Comissão Teotônio Vilela; Mariana Duarte (OMCT), Tamara Amoroso (CLADEM), Virgínia Feix (CLADEM) e Denise Hirao (CLADEM).

As participantes abordaram o tema da falta de dados sobre a violência contra a mulher no Brasil, indicada pelo Comitê de Direitos Humanos, assim como a falta de dados sobre violência e criminalidade em geral, dando ênfase a quanto estas duas formas de violência não eram tratadas de forma relacional, que não existem pesquisas, etc. Assim é também o caso do Tráfico de Mulheres, cujos dados são genéricos e disperso, havendo informações sobre rotas de trafico, mas não há informação sobre políticas de combate.

Os órgãos governamentais que trabalham com o tema não funciohnam. Quando alguma organização procura ajuda, ou proteção a uma mulher não encontra amparo, ou mesmo não há retorno das autoridades.

Também foi diagnosticada a falta de políticas para mulheres encarceradas ou promoção da participação política. As políticas, quando existentes, são fragmentadas e dispersas, não estando relacionadas e inviabilizando, assim, o desenvolvimento e a eficácia, comprometendo também sua continuidade, mesmo havendo recursos provenientes de diferentes setores governamentais para os mesmos temas.

As entidades tiveram acesso à publicação e comprometeram-se com sua divulgação.

Na tarde do dia 28/05/06, foi realizada a coletiva de imprensa no edifício do SESC, onde estiveram presentes 57 pessoas, entre integrantes de veículos de comunicação social, rádio, tv e jornais, revistas, bem como ativistas de diferentes organizações feministas, de defesa das crianças e adolescentes e de direitos humanos; professores universitários e alunos. Todos receberam um exemplar da publicação.

Na ocasião foi composto um painel onde estavam presentes HELIO BICUDO (FIDDH); MARIANA DUARTE (OMCT); VIRGÍNIA FEIX (CLADEM) e Maria Aparecida de Roussan (CEDECA-BAHIA).

Depois de uma rodada de intervenções de cada um dos painelistas, sobre os principais pontos do relatório, abriu-se espaço para perguntas e comentários. Primeiramente dos órgãos de imprensa presentes e depois do público em geral.

No dia 30/05/06 aconteceram, ainda, as reuniões com entidades do movimento de direitos humanos e de defesa das crianças e adolescentes.

EVENTO EM BRASÍLIA/VISITA ÀS AUTORIDADES PARA ENTREGA DA PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO

Durante todo o mês de maio, esta coordenadora nacional responsabilizou-se por ajudar a abrir espaço nas agendas governamentais das autoridades que estiveram em Genebra, na ocasião da apresentação dos relatórios alternativo e oficial brasileiros, para visita da representante da OMCT, MARIANA DUARTE.

Foram inúmeros telefonemas e contatos de emails que, ao final, resultaram numa ampla agenda de visitas para entrega de exemplares da publicação “Violação de Direitos Humanos no Brasil”, de autoria de nosso consórcio de entidades.

1)     Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres;

2)     Secretaria Nacional de Segurança Pública;

3)     Ministério da Justiça;

4)     Ministério Público Federal;

5)     Itamaraty/Ministério das Relações Exteriores

6)     Ministério Público do Trabalho

7)     Câmara dos Deputados (Comissão de Direitos Humanos)

A publicação do Relatório, intitulada “Violação de Direitos Humanos no Brasil” foi também lançada e distribuída na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional Brasileiro, no dia 06 de junho, durante a XI Conferência Nacional de Direitos Humanos. No total foram distribuídas 200 publicações nestes dois eventos.

Posteriormente, cada uma das organizações recebeu mais 200 exemplares para divulgação. Os exemplares recebidos pelo CLADEM/BR foram distribuídos no evento já relatado à oficina Regional, que ocorreu no dia 14 de setembro, em Porto Alegre, intitulado “Partidos, Governos e a Participação da Mulher na Vida Pública”, que reuniu mais de quinhentas pessoas, no Centro Universitário Metodista IPA, parceiro do CLADEM no referido evento. Abaixo anexamos convite ao evento para melhor visualização da concepção do evento e sua relação com a formulação e divulgação do relatório. .

Prezado(a) Senhor(a),

A desigualdade de participação das mulheres na vida pública, resultado da histórica desigualdade de gênero nas sociedades de todo o mundo, há muito ultrapassou as fronteiras da academia e dos movimentos sociais e tem sido objeto de preocupação dos governos nacionais e da comunidade internacional como um todo.

Esta preocupação tem se refletido em políticas públicas e ações afirmativas que progressivamente são traduzidas em legislações nacionais e convenções internacionais. Isso porque, a partir da falência do modelo de desenvolvimento centrado no crescimento econômico, cresce o consenso em torno de um novo paradigma: o desenvolvimento sustentável. Este novo paradigma baseia-se no princípio de que o ser humano é ao mesmo tempo agente e objeto central do processo de desenvolvimento. A desigualdade, neste sentido, torna-se um entrave à participação de setores vulneráveis no processo, seja em razão da discriminação de gênero, étnico-racial, etária, por orientação sexual, entre outras.

No Brasil, dados oficiais apontam para a realidade de aproximadamente 5,7% de participação das mulheres no Poder Executivo, 8,5% nas instâncias superiores do Poder Judiciário e 12% no Poder Legislativo. Se estes dados forem desagregados por origem étnico-racial os números revelarão um quadro ainda mais lamentável e injusto.

A partir disso, tendo em vista as eleições 2006, o Centro Universitário IPA Metodista, em parceria com o CLADEM/BR - Comitê Latino-americano e do Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres, entidade articulada em 17 países da região, na realização de suas respectivas missões institucionais, resolveram sinalizar esta discussão durante o debate eleitoral, tendo em vista os seguintes objetivos:

1-    Introduzir uma abordagem de gênero no processo eleitoral e comprometer os futuros governantes com a construção da igualdade na sociedade.

2-    Promover a criação de mecanismos que efetivem  a participação eqüitativa na futura gestão governamental.

3-    Divulgar a existência de compromissos internacionais do Estado brasileiro em promover a igualdade de participação política de mulheres e homens.

4-    Promover o debate eleitoral qualificando o exercício do voto consciente e transformador.

Diante de todo o exposto, entendemos fundamental que no período de apresentação de programas e projetos pelos partidos e seus candidatos, os movimentos sociais organizados, a sociedade, em geral, e, particularmente, estudantes universitários tenham oportunidade de debater e reconhecer as diversas propostas oferecidas pelos futuros governantes e, assim, qualificar o exercício do voto e da cidadania.  Por outro lado, o debate representará a garantia de uma abordagem de gênero no processo eleitoral, num estado em que as mulheres significam cerca da metade dos eleitores.

Ao finalizar, anexando cópia completa do projeto que sustenta nossa iniciativa, vimos convidar seu candidato(a) ao governo do estado do Rio Grande do Sul, ou em seu impedimento, exclusivamente um dos representantes da chapa majoritária de seu partido ou coligação, para participar do debate intitulado: “Partidos e Governos e a Participação das Mulheres na Vida Pública”.

DATA – 14/09/06.

LOCAL - Auditório Elizabeth Lead do Colégio Americano, Do Centro Universitário Metodista, à Rua Dr. Lauro de Oliveira, nº 119, Porto Alegre.

HORÁRIO - 19 horas.

Solicitamos sua confirmação até a data de 10 de agosto com vistas à confecção de materiais gráficos e eletrônicos, cartazes e folders, que terão como destino atingir os 30.000 alunos de nossa REDE, bem como o público alvo dos movimentos e instituições sociais (abaixo relacionadas), que nos apóiam neste importante esforço de promoção da cidadania política em nosso estado.

Atenciosamente,

Profa. ADRIANA MENELLI

Reitora do Centro Universitário Metodista

Profa. GENILMA BOEHLER

Coordenadora da Cátedra de Gênero

Adv. VIRGÍNIA FEIX

Coordenadora do CLADEM/BRASIL

Apóiam a iniciativa: THEMIS, Coletivo Feminino Plural, Maria Mulher, Nuances, Associação do Ministério Público Estadual, IAJ - Instituto de Acesso à Justiça, CECUNE, SOMOS, Movimento Nacional de Direitos Humanos, PAMA e OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Juizes do Rio Grande do Sul.