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 Discurso da Ministra Nilcéa Freire no dia da sanção da lei Maria da Penha

Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; minha querida companheira de trabalho Ministra Dilma Roussef que a todas nós, mulheres brasileiras, nos honra pelo cargo e a posição que ocupa neste governo, pela primeira vez no nosso país; Ministra Ellen Grace, que ocupa o posto mais importante do judiciário em nosso país, que também muito nos orgulha, muito nos honra tê-la como representante das mulheres nessa corte; Maria da Penha, nosso exemplo de que se pode transformar a tragédia e a adversidade em luta, solidariedade, amor e perdão.

Não quero fazer um discurso longo. Quero dizer que essa questão da violência contra a mulher, desde que eu cheguei na Secretaria, ela assumiu, para mim, um papel prioritário, não só no meu trabalho, mas na minha vida. Eu estou falando isso, certamente, refletindo centenas de milhares de pessoas no nosso país que não têm a dimensão do que é a violência doméstica contra a mulher. Eu a conhecia, inclusive, como profissional médica de atendimento, mas não tinha dimensão do seu volume e, portanto, de como ela se difunde no nosso país. Isso eu aprendi e quero dizer que foi um dos mais dolorosos e ricos aprendizados na Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Queria cumprimentar, muito especialmente, os colegas de ministérios aqui presentes, meu querido Waldir Pires, Ministro Patrus, companheiro da Pesca, cumprimentar Jandira que representa aqui todas as relatoras, num esforço absolutamente suprapartidário para a aprovação dessa lei que foi aprovada por unanimidade nas duas casas do legislativo e quero cumprimentar as companheiras do movimento social que trouxeram à Secretaria o início desse trabalho. Cumprimentar as companheiras do CFEMEA, THEMIS, AGENDE, ADVOCACY, CEPIA e do CLADEM, organizações não-governamentais feministas e que trabalham com uma expertise desenvolvida na área do direito e na área da violência contra a mulher. O consórcio possibilitou a primeira versão de um projeto, de uma proposta de um projeto de lei que, hoje, o senhor vai sancionar. Foi um percurso de 05 anos, se contarmos desde a primeira reunião do consórcio para discutir os primeiros acordos possíveis em torno de uma proposta sobre uma temática tão complexa como a da violência contra a mulher e depois de 05 anos de trabalho intenso no seio das organizações do movimento social, depois no meio do executivo através de um grupo interministerial. Todas as representantes do grupo interministerial, eu acho que estão aqui presentes. Fizeram um trabalho incansável de articulação e de discussão, com muita seriedade. Quero agradecer a todas e a todos que participaram desse grupo e depois no Congresso Nacional, na casa onde, finalmente, seria votado o projeto. O esforço de equilibrar – e esse projeto eu acho que representa isso: o esforço do equilíbrio entre a democracia representativa e democracia participativa. Esse projeto representa o esforço de conjugação dessas duas dimensões da democracia.

Queria, finalmente, cumprimentar representando o Senado, a Senadora Fátima Cleide, aqui presente.

Presidente, eu não preciso dizer aqui a importância desse projeto de lei para todas a mulheres brasileiras, mas, sobretudo para as famílias de brasileiras, para os filhos das mulheres, que crescendo em lares, onde qualquer conflito é resolvido na base da violência aprendem que na sociedade em geral qualquer conflito também deverá ser respondido na base da violência. Portanto, a violência contra a mulher no âmbito da família, no âmbito doméstico, retroalimenta a violência geral da sociedade e é retroalimentada por ela. Por isso, nós mulheres que construímos a plataforma de Pequim que dizia: Mulheres Construtoras de Paz e Desenvolvimento. Queremos reafirmar aqui que a paz começa em casa e continuaremos na nossa luta incessante pela construção da paz nos lares, cidades e no mundo. E essa paz só é possível com respeito a diferença, as diferentes posições, com a construção da igualdade entre gêneros, etnias, com a construção da igualdade que não tenha como divisor raça, filiações religiosas e político-partidárias.

Senhor Presidente, nosso governo - e eu queria dizer que o senhor pode se orgulhar – porque o senhor desde o primeiro dia do seu governo ao criar a SPM fez através de uma ação afirmativa, a afirmação de que o combate à desigualdade de gênero passava a estruturar no âmbito de seu governo uma nova visão de sociedade. O senhor pode se orgulhar que na dimensão do trabalho à violência doméstica, nós estamos deixando um legado à sociedade brasileira, não só através dessa lei, mas através da ampliação significativa da rede de serviços especializados no atendimento a mulheres vítimas de violência, centros de referência.

Hoje, 90% das capitais brasileiras possuem centros de referências, mais de 25% das cidades em torno de 100 mil habitantes possuem centros de referências no atendimento às mulheres em situação de violência. Temos hoje 74 casas-abrigo. As defensorias públicas nos estados têm nos respondido muito positivamente e hoje já temos um número significativo de defensorias especializadas da mulher, ampliando o acesso das mulheres a justiça. Capacitamos e treinamos, nesse período, com a colaboração valiosa de duas organizações da sociedade civil: AGENDE e CEPIA. Mais de 05 mil profissionais das áreas de segurança pública, saúde e que trabalham no serviço de atendimento as mulheres em situação de violência. E, finalmente, eu vou terminar contando um caso que aconteceu na semana passada em um dos serviços que foram criados pelo seu governo, a Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180. Já não é a primeira vez, mas na semana passada, as nossas atendentes puderam salvar uma vida de uma mulher. Essa mulher ligou do seu telefone celular trancada dentro do banheiro de casa. O seu marido, depois de espancá-la, ameaçava-a de morte. A atendente que a estava atendendo acionou uma outra atendente que pôde através da localização da chamada acionar a autoridade policial da localidade onde estava acontecendo. O agressor conseguiu arrombar a porta do banheiro, mas felizmente, pela ação combinada de tantas pessoas esse cidadão pôde ser preso em flagrante. Por isso, cada ação, cada lei sancionada, cada serviço criado tem importância que tem na construção da paz da sociedade brasileira.

Senhor Presidente, eu termino e aqui, em homenagem as nossas apoiadoras sempre presentes do Ministério das Relações Exteriores nas nossas ‘demarches' internacionais. Eu quero citar, para terminar, o texto da convenção de Belém do Pará, a convenção para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher que hoje, finalmente, estamos dando cumprimento com a sanção dessa lei. Toda mulher tem direito a uma vida livre de violência, quer seja no espaço público ou privado. Muito obrigada, Senhor Presidente!