Manual do Litígio Internacional: a partir da experiência CLADEM

Neste marco e com vistas a aumentar a potencialidade daqueles que trabalham em casos de litígio internacional tanto perante o Sistema Interamericano quanto o Universal é que apresentamos este Manual, o qual reúne três instrutivos que foram trabalhados pelo Programa de Litígio nestes anos.
Pretende ser uma ferramenta que contribua para uma melhor análise e posterior apresentação, seguimento e difusão de casos de litígio, estratégicos e/ou emblemáticos, tendentes não só a mudar a vida daquela/s mulher/es cujos direitos foram vulnerados, mas muito além disso, a mudanças na legislação, na jurisprudência e nas políticas públicas que repercutam de maneira substancial nas condições de vida de todas as mulheres da região. Descargar

Instrutivo para seguimento e incidência de casos de litígio internacional

O documento tem como objetivo oferecer algumas breves pautas que possam inspirar, orientar e contribuir aos processos de: Desenhar estratégias e ações para  otimização e potencial intervenção no seguimento e na incidência dos casos de litígio internacional. Fortalecer os níveis de incorporação e uso dos casos em ações distintas no âmbito internacional, regional e nacional. Lograr o cumprimento e implementação das resoluções internacionais. Instrutivo

Instrutivo para apresentação de casos de litígio internacional

Tem como finalidade oferecer informação acessível para conhecer um dos mecanismos de proteção internacional dos direitos humanos: o litígio internacional. Neste documento apresentaremos as principais alternativas proporcionadas pelos dois sistemas e pelos órgãos que neles intervém. Também, de maneira esquemática serão descritos os procedimentos que se devem seguir para apresentar casos, petições, queixas ou comunicações individuais, bem como procedimentos de investigação

Instrutivo

Instrutivo para detecção e seleção de casos emblemáticos

O objetivo do presente instrutivo é compartilhar alguns critérios de avaliação e seleção de casos estratégicos, que poderiam contribuir de forma decisiva no avanço dos direitos das mulheres. Deste modo também, o instrutivo  proporciona critérios básicos a serem considerados para orientar o desenho de uma estratégia processual integral, com a finalidade de obter resultados políticos, jurídicos e sociais efetivos na promoção e defesa dos direitos das mulheres.

Sistematizaçãos

ESTRATÉGIAS, ALIANÇAS E DESAFIOS FEMINISTAS EM MATÉRIA DE LITÍGIO INTERNACIONAL - A experiência de litígio do Cladem

Esta sistematização pretende constituir um aporte para o movimento de mulheres e de direitos humanos, ao menos, sobre dois aspectos fundamentais: um deles está relacionado com a importância que reveste o litígio nas instâncias internacionais como caminho para obter profundas transformações no âmbito nacional e regional a respeito de legislações, políticas públicas, costumes discriminatórios baseados no gênero. São apresentados os processos de trabalho de seis (6) casos de litígio estratégico levados adiante pelo Cladem em aliança com outras organizações de direitos humanos: Maria da Penha vs. Brasil; Campo Algodonero vs. México; MZ vs. Bolívia; LNP vs. Argentina; KLL vs. Peru y LMR vs. Argentina.

O desenvolvimento e análise apresentado para cada caso colocará em evidência que as resoluções e decisões emitidas pelos organismos internacionais têm um impacto relevante, assim como desafios para a incidência a curto, médio e longo prazo nas políticas públicas dos países. Descargar

Jurisprudência sobre o Direito à Educação nos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

Este trabalho, realizado por Beatriz Ramirez Huaroto** e Brenda Ibette Álvarez Álvarez***, compreende uma introdução que analisa brevemente "a Educação como Direito Humano" e dois Capítulos que refletem: o primeiro, a Jurisprudência relevante sobre direito à educação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tanto no que se refere à justiciabilidade direta quanto indireta, e também às medidas de reparação e, o segundo, o mesmo com a Jurisprudência do Sistema Universal de Direitos Humanos, culminado com uma conclusão a respeito de ambas.

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Jurisprudência recente do Comitê contra a Tortura das Nações Unidas relativa aos direitos humanos das mulheres

Este artigo realiza uma análise da jurisprudência do Comitê contra a Tortura, em suas comunicações individuais, sobre o estupro e abusos sexuais perpetrados por agentes do Estado e agentes não estatais, com ênfase no dever do Estado frente às violações massivas, bem como na integração sistemática da perspectiva de gênero nas Observações Finais, no Comentário Geral N°2 e no relatório de 2008 do Relator Especial da ONU sobre a tortura. Este trabalho foi desenvolvido com a valiosa colaboração de Mariana Duarte, que foi Responsável pelo Programa de Violência contra a Mulher da Organização Mundial contra a Tortura. Descargar

Sistematização de Experiências Em Litígio Internacional

Dirigida ao exame de casos e estratégias jurídicas desenvolvidas perante violações aos direitos humanos das mulheres, que envolve a atuação do CLADEM em aliança com relevantes organizações internacionais e nacionais

A publicação está organizada em duas partes. A primeira parte, que chamamos de Balanço Regional, traça em linhas gerais uma visão panorâmica das principais intervenções no campo do litígio internacional a partir da experiência do CLADEM em colaboração com organizações aliadas.

A segunda parte do documento dedica-se propriamente ao Estudo de Casos paradigmáticos em litíigio internacional, selecionando 6 (seis) casos entre aqueles já mencionados no balanço regional previamente apresentado. Nesse sentido, são apresentadas sistematizações sobre as experiências dos casos: Maria da Penha vs. Brasil (CIDH/OEA - violência doméstica contra as mulheres), KL vs. Perú (Comitê de Direitos Humanos/ONU - aborto terapêutico); González e  outras vs. México (“Caso Campo Algodonero”, CorteIDH - femicídio/feminicídio); MZ vs. Bolívia (CIDH/OEA - violência sexual); MM vs. Peru (CIDH/OEA - violência sexual) e Mamérita Mestanza vs. Peru (CIDH/OEA - esterlização forçada).

Notas Informativas

Nota Informativa Nº 04-2011- Estado argentino obrigado a reparar LMR por violação a seus direitos humanos – decisão do Comitê de Direitos Humanos caso de aborto não punível

Nota Informativa Nº 03-2011 -Instrutivo para apresentação de casos de litígio internacional

Nota Informativa Nº 02-2011 - Fundo de assistência jurídica do sistema interamericano de direitos humanos

Boletím Nº6 - Caso Mamerita Mestanza vs Brasil

Boletim Nº 5 - Caso KL v Perú

Boletim Nº4 - Caso LNP v Argentina

Boletim Nº3 - Caso Alyne da Silva vs Brasil, mortalidade materna

Boletim Nº2  - Caso LMR vs Argentina

Boletim N°01- Memorial no Caso Juan Gelman, María Claudia García Iruretagoyena de Gelman e María Macarena Gelman García Iruretagoyena (Caso 12.607)