CONTRIBUIÇÕES AO DEBATE SOBRE A TIPIFICAÇÃO PENAL DO FEMINICÍDIO/FEMICÍDIO

Tem a finalidade de analisar o tema sobre a pertinência ou não de um tipo penal de feminicídio/femicídio; os tipos de figuras que se têm legislado até o momento m distintos países e os resultados que deram.

Desta maneira, buscamos elaborar aportes sobre um tema que está sendo debatido em toda a região desde meados dos anos 90 e que, dada sua dimensão, gerou-se a expectativa de prevenir e, em sendo o caso, criar um tipo pena permita a punição e reparação do dano.

Dado que é frequente que se ponham muitas expectativas na  criação de uma figura penal que sancione adequadamente os assassinatos de mulheres, e que para alguns governos criar uma lei de femicídio/feminicídio tem sido más fácil que tomar medidas adequadas para prevení-los, é que o CLADEM impulsionou um debate rigoroso sobre a pertinência ou não de um tipo específico no código penal e os requisitos necessários. Ver publicación