Projeto apoiado pelo CLADEM/Brasil recebe financiamento do PROSARE!

Aborto e Religião na Jurisprudência Brasileira é o nome do projeto desenvolvido pelo IPÊ – Instituto de Promoção da Equidade, com apoio do CLADEM/Brasil, escolhido em agosto deste ano para receber financiamento do PROSARE (link para quadrinho ao final da página[1]) - Programa de Apoio a Projetos em Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. Ele após passar por uma seleção entre projetos de todo o país dentro do tema “Direitos sexuais e reprodutivos e sua interligação com a religião”.

 O trabalho mapeará a situação jurídica do aborto no Brasil, tentando identificar como a temática do aborto chega aos tribunais e, uma vez nestes fóruns, como é debatida e abordada. Nesse contexto, a equipe de pesquisa buscará verificar se nos casos envolvendo aborto, as decisões apresentam argumentos religiosos ou não e em que medida há interferência de grupos religiosos ou do movimento de mulheres.

 A pesquisa será feita em 10 meses, com a coleta de dados em tribunais estaduais e superiores do Brasil, bem como com a análise de bibliografia especializada sobre o tema e também com a realização de entrevistas, na tentativa de observar como os diferentes grupos sociais se colocam frente à questão do aborto. A coleta de dados nos tribunais será feita considerando-se o período de 2001 a 2006, com a produção de dados estatísticos e a análise aprofundada de casos considerados emblemáticos.

 Os resultados serão em um banco de dados e uma publicação, sendo que ambos estarão, futuramente, disponíveis no site do CLADEM, servindo de fonte de pesquisa e reflexão para grupos sociais que se envolvem na temática, propiciando o desenvolvimento de diálogos construtivos e também o planejamento de ações estratégicas para se proteger direitos.

Contextualização e justificativa para o desenvolvimento do trabalho

 Em uma perspectiva histórica, particularmente no cenário de redemocratização dos países latino-americanos a partir da década de 80, verificou-se uma incisiva intervenção dos grupos religiosos na tentativa de constitucionalizar a garantia do direito à vida “desde a concepção”. Este tipo de positivação do direito à vida dificulta a possibilidade de futura permissão legal para a realização do aborto, seja em qual caso for. No entanto, no Brasil tal pressão não logrou êxito e a Constituição de 1988 apenas assegura a proteção do direito à vida, não obstante seja o aborto criminalizado em função do Código Penal. Isto se deu em função do trabalho de movimentos feministas que pressionaram significativamente o Poder Constituinte de 1988. 

Atualmente, a temática do aborto vem sendo amplamente debatida na sociedade brasileira e recentemente ganhou destaque no Poder Judiciário. Isto se deu em 2004 por meio da propositura, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS, de uma Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF – 54). Tal demanda questiona se a interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo deve ser considerada aborto ou se tal interrupção, a pedido da gestante, não deve receber nenhuma sanção penal. A ação ainda está pendente de julgamento, sendo que seu mérito ainda não foi analisado pelos ministros.

Embora a questão encontre-se pendente de julgamento no STF, diversos atores sociais vêm se organizando em torno do tema, buscando atuar junto ao tribunal na forma de amicus curiae. Neste contexto, verifica-se novamente significativa mobilização dos grupos religiosos, que vêm atuando não apenas no judiciário, mas também em projetos de lei que visam enrijecer a punição do crime de aborto. Concomitantemente, os movimentos de mulheres também têm se articulado no sentido de manifestar suas posições perante a Suprema Corte Brasileira e no Congresso Nacional.

No presente ano, o atual Ministro da Saúde propôs a realização de um plebiscito para que a sociedade optasse pela legalização ou não do aborto. Isso ocasionou mais polêmica e os grupos religiosos e feministas passaram a tomar medidas mais incisivas para manifestarem suas posições, incluindo desde a realização de passeatas até a colocação de outdoors com mensagens sobre a matéria. Esse processo de efervescência sobre o assunto ganhou magnitude nacional com a participação intensa da mídia, que tem mantido um debate aquecido sobre a matéria.

Some-se a isso a visita do Papa Bento XVI ao Brasil que, com seu discurso conservador, cobrou do presidente Lula a manutenção da proibição do aborto. Vale dizer, no entanto, que o presidente Lula posicionou-se pessoalmente contra o aborto, mas foi firme ao declarar que o Brasil é um Estado Laico e que a questão do aborto deve ser tratada como assunto de saúde pública.

No Brasil é escassa a análise do comportamento dos tribunais. Não há uma sistematização dos dados e são poucas as pesquisas que analisam em profundidade as manifestações judiciais, bem como seus reflexos na sociedade. O recorte jurisprudencial se faz necessário à medida que é o meio mais favorável para verificar as tendências decisórias e os argumentos morais institucionalizados dentro dos tribunais.

Assim, a idéia deste projeto é identificar como os argumentos de grupos religiosos – que buscam sua fundamentação em preceitos morais específicos dentro de uma tradição religiosa – influenciam nas decisões dos tribunais referentes ao aborto, ainda que o Brasil seja constituído como um estado laico.

Equipe IPÊ

25/09/2007

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