Observatório sobre a Lei Maria da Penha já tem consórcio vencedor

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O resultado da licitação promovida pela SPM está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 15 de maio

O Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia, é o consórcio vencedor da licitação para constituir o Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/2006), por meio de convênio com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. O contrato tem a duração de dois anos, prorrogáveis.

O objetivo do Observatório é fazer um levantamento de informações sobre a aplicação da lei junto a delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, Executivo (por meio de políticas públicas) e Rede de Atendimento à Mulher - integrada por casas abrigos, centros de referência e delegacias especializadas, entre outros.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, conforme previsto no edital, receberá relatórios semestrais das atividades e um balanço anual de caráter analítico, destacando dificuldades e avanços no processo de implementação da lei nos 26 Estados e no Distrito Federal.

Publicado em 23 de fevereiro deste ano, o edital convocou organizações não governamentais e/ou instituições universitárias sob a forma de consórcios, para apresentarem propostas até 16 de abril.

Entre os requisitos estabelecidos, estavam a necessidade de especialização nas questões de violência contra a mulher, capacidade técnico-administrativa, capacidade de garantir a diversidade nacional e étnico/racial e conhecimento da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, além de possuir, no mínimo, três anos de experiência comprovada na área.