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ENTREVISTAS A OPERADORES DA JUSTIÇA – BRASIL

 Entrevistas CLADEM BRASIL

Entrevista 1- Dra Eniko – médica legista

P- Qual a importância que a Sra. atribui  a violência doméstica contra a mulher no Brasil?

 Dra Eniko - Isso envolve muitos conhecimentos: primeiro a violência doméstica: ela é fundamentalmente uma causa social porque essa dependência da mulher financeiramente é que a faz se subjugar a todos os tipos de violência pelos maridos, porque ela não pode sobreviver sozinha. Isso causa um dos fatores primordiais.

Podemos ver normalmente as pessoas vindo e denuncianado de duas formas, primeiro ou ela está denunciando pelo fato do sentido litigioso para que possa reverter isso em bens em uma separação - é a outra face da vítima. Segunda coisa ou ela está denunciando porque não tem a nada a perder. A outra face que a gente nunca vê é a mulher que nunca denuncia está é  a verdadeira vítima.

Este é fator social fundamentalmente econômico financeiro muito bem indicado.

Segunda questão muito importante que devemos levar em consideração, aliás são três, a segunda ela é a vitima você  já vê o perfil da vitima ela tem o perfil bem característico com isso agora o estudo atual precisa ter mais o perfil da vitima sem este determinado padrão.

P. Qual seria este padrão?

 Dra Eniko - Esse padrão geralmente você tolera ou alguma forma que cai primeiro item, o terceiro item que eu acho muito importante em termos de violência doméstica é que o agressor você tem dois perfis um é aquele que é agressor porque foi vítima no passado, então o agressor presente é aquele que foi agredido então para ele esse padrão é normal, uma pessoa vitimizada  hoje. Você tem que trabalhar muito em cima desta vítima porque ele vai ser um futuro agressor porque isso é o habitual ou seja dentro da normalidade dele.

P. Fazendo um balanço da última década o que a senhora consideraria como sendo o maior avanço e o maior retrocesso na temática da violência doméstica?

Dra Eniko O primeiro avanço foi a questão da denúncia, porque tem alguém que ouça, que teve de subsídio para que possa ter coragem e denuncie e existem órgãos que atendem. Tem também a posição feminina que vem ganhando espaço mas eu acho que houve avanço significativo. Um retrocesso muito grande é o  exagero que acaba deteriorando a confiança desta lei, a vitima ser taxada como vitima você  vai e denúncia qualquer pessoa ele tem que provar que não agrediu. A vítima é que deveria provar que é vítima, que é verdade.

P. A Sra acha isso errado?

R- Acho. 

P. Quais as maiores dificuldades que a Sra encontra no seu trabalho cotidiano no que se refere a violência  doméstica?

 Dra Eniko- Dificuldade, eu não vejo dificuldade porque na medicina legal é tudo muito claro, ou há vestígio que se estabelece ou não adianta alegar uma violência de agressão sendo que a materialidade não está lá presente.

P. Qual o procedimento que normalmente a Sra utiliza para classificar uma lesão corporal como sendo leve ou grave, a Sra considera esse item o nosso código penal satisfatório ou não? Porque?

Dra Eniko-  Totalmente insatisfatório porque no código diz nos classificamos de acordo com o código: aquilo que não é grave é leve! Então, baseado nisso existe um leque muito grande, existe muito leve, pouco leve, moderadamente leve, pouco grave. No Código está classificando em duas e na medicina o quadro é muito extenso.

P. Fica preto e branco?

Nós temos uma gama inteira de cores como podemos classificar ou é preto ou é branco quer dizer o vermelho às vezes coincide, por exemplo, eu não posso penalizar a mesma coisa, um simples arranhão com uns vinte arranhões, as duas serão classificados como leve.

 P. Se a afasta do trabalho por mais de trinta dias é leve?

 Sra Eniko: Não, tudo o que não for grave é leve, o que pode ser grave o    afastamento de trinta dias você pode ter debilidade da função, você pode ter também a incapacidade temporária você pode enquadrar como grave sendo um risco de vida, perigo de vida por exemplo eu posso abrir uma discussão homérica eu posso fazer um cirurgia por um tiro ele entra na emergência o tiro é no abdome faço uma laporoscopia a bala estava alojada lá cantinho não houve lesão em nenhuma estrutura fechamos existe perigo de vida? Não! É uma lesão leve e aí começa a complicar. Ele fez uma cirurgia e a lesão é leve igualzinho a mulher que levou um arranhão é leve. Isto foi feito por um legislador, não foi médico. O legislador conhece a lei, o médico não e vice-versa precisa haver um casamento, troca de informações para ver onde a coisa precisa ser exata para que nós não cometamos injustiça.

P. A Sra considera adequada as dependências para o atendimento da mulher vitima da violência doméstica no IML? Eu não estou só falando deste IML maravilhoso humanizado que é um modelo para o país, mas  em geral como a Sra acha que estão as dependências ?

Sra Eniko- Eu acho um grande preconceito primeiro porque o atendimento da mulher vitima de violência tem que ser diferente. Todo ser humano precisa ter um local atendimento digno de ser humano, neste ponto sim. Nenhum outro local é decente de atendimento, se você for  na periferia  não vai achar  mesmo mesa, mas a diretoria atual do IML (instituto médico legal) está investindo muito e está tentando mobiliar, pelos menos criar um aspecto mais humano, digno, mais decente. Mas a extensão dos postos são muito grandes, trata-se do Estado inteiro, alguns são precaríssimos não há recurso , ninguém quer Investir no IML , porque não dá retorno na mídia não da retorno de nada . Investimento em leitos hospitalares que me rende muito mais, vou colocar uma mesa para IML eu não funciona deste jeito.

P. Sra entende que seria necessário a realização de cursos de capacitação  específicos falando violência doméstica para os legistas que vão trabalhar diretamente  com vítimas de violência doméstica? A Sra já participou de algum ou se sabe se existe se entende como importante?

Sra Eniko- A capacitação é necessária para qualquer coisa para qualquer atendimento você precisa sempre ter  curso de capacitação. Porque gerar os futuros profissionais é muito temerário você lançar no mercado a pessoa que não sabe nem o que é uma violência quanto mais uma violência doméstica, uma violência sexual, começar a fazer o atendimento de uma forma  como se ele estivesse em uma clínica privada isso é muito temerário. Posso falar do Programa Bem–me–Quer que eu coordeno. Após o treinamento na academia eles ficam pelo menos três meses em treinamento integral diretamente para saber abordar a vítima, como identificar, como qualificar, como fazer um exame pericial, a postura, essas pequenas coisas que vão fazer um profissional em três meses ganhar trinta anos isso é muito bom.

P. Como é o relacionamento do IML com as delegacias de polícia?

 Consegui fazer um encontro com as delegadas das DPMS foi maravilhoso, não existe um ser mau ou existe ser bom o que falta às vezes é um bom diálogo. Com as delegacias com um único diálogo nos conseguimos abrir um canal direto fazendo uma troca de informações sempre em busca do um benefício, conseguimos grandes avanços, grandes inovações. Conseguimos abreviar tempo, uma troca mútua de favores: eles nos auxiliam e nós os auxiliamos.Isso eu acho uma boa integração. Quero levar isto para outras delegacias com novos cursos, tipo simpósios. Eu quero que isto seja um canal.  No geral não existe rivalidade o que existe é desinformação. Pela sua formação eles têm aquela postura autoritária, já o médico legista pela sua função também tem estritamente uma função de subordinação pelos seus hierárquicos, existe uma série de procedimentos que você não pode realizar e isso é cobrado pelas delegados por desinformação  então conseguido este contato não haverá problema nenhum  isso tudo se baseia em troca de informações.

P. A convenção para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) entende que a violência ocorrida no espaço privado(violência doméstica) pode assumir três formas: violência física, psicológica e sexual. A lei brasileira e suas instituições de aplicação são adequadas para o enfrentamento dessas três formas de violência? 

Sra Enico-  Não sei, porque não posso opinar sobre leis.

P. E sobre instituições?

Sra Eniko- Sobre instituições precisamos investir muito ainda no fator humano, no trabalhador, no profissional. No Brasil principalmente no estado não é investido nada no trabalhador, então não podemos dizer que ‘’é funcionário público” e colocar num plano inferior. Nos crítica, nos cobra e não fazem absolutamente nada. Pode existir uma lei por mais maravilhosa que seja se você não tiver um profissional habilitado, treinado nenhuma lei pode ser hábil.

Entrevistada 2- Maria Teresa Gonçalves Rosa (Delegada Titular da 1º Delegacia da Mulher da Cidade de São Paulo)

P. Você entende que existe uma necessidade de uma lei especifica para tratar do assunto da violência doméstica contra as mulheres no país?

Maria Teresa-  Não, eu não entendo que seja necessário uma lei  específica para tratar da violência contra a mulher. No país nos já temos leis suficientes o que falta é maior sensibilidade no trato da violência sofrida pela  mulher, como por exemplo as delegacias de defesa da mulher que  já estão fazendo um bom trabalho. Hoje  em dia a maioria delas além da equipe policial tem a equipe multidicisplinar com psicólogos,  assistente sociais e advogados para dar toda a infraestrutura que a mulher precisa para o seu atendimento. O que falta é sensibilidade do judiciário e do ministério público quando esta mulher chega ao fórum,  que muitas vezes a violência doméstica e tratada com menos importância tanto que a gente vê que a pena é uma cesta básica, um buque de flores, tinta para impressora do escrevente de sala do juiz.

P. Fazendo um balanço da última década o que a senhora considera sendo o maior avanço e o maior retrocesso na temática da violência doméstica?

 Maria Teresa-  Eu acho que a criação da Delegacia da Defesa da Mulher

foi um grande passo e uma grande conquista no tema da violência contra a mulher e o retrocesso foi colocar  a violência doméstica na vala  comum da Lei 9.099/95 – Lei dos juizados  especiais criminais - que acabou banalizando, porque antigamente se instalava um inquérito quando acontecia a lesão corporal, o agressor era indiciado e denunciado e  respondia a um processo crime. Então ele sentia o peso da lei, ele ficava ciente que havia praticado um crime e que ele teria que responder por ele. Hoje em dia há a banalização do pagamento da cesta básica, então ele fala: - eu te bato quanto eu quero, eu pago uma cesta básica e está tudo certo.

P. Quais as maiores dificuldades que a Sra encontra no trabalho cotidiano no que se refere à violência doméstica contra as mulheres?

Maria Teresa- Olha eu acho que é a falta de recursos humanos da delegacia se a minha delegacia  fosse melhor estruturada em termos de funcionários eu acho que eu poderia atender bem melhor as mulheres.

P. Você acha que esta falta de estrutura tem relação ao fato de ser delegacia para atendimento de mulheres vitimas de violência doméstica?  Vamos pensar na instituição polícia, os recursos são menores para este tipo de problema?

Maria Teresa- os recursos  infelizmente são menores em se tratando de delegacia de defesa da mulher. O tratamento dado para um distrito e o tratamento dado para delegacia de defesa da mulher é completamente diferente.

P. No momento de fazer políticas públicas há ainda discriminação em relação as mulheres, a Sra entende assim?

Maria Teresa- Eu entendo que  há uma discriminação contra as mulheres  quando se faz políticas. A nossa delegacia não é valorizada como deveria como nossa própria instituição e pelo governo

P. Você acha importante que os profissionais que trabalham na linha de frente na violência contra a mulher tenham um a capacitação especial para trabalhar com este tema? Você já fez alguma capacitação neste sentido? Ela foi bancada pelo Estado? Qual o Tipo de capacitação que existe para os funcionários se está a contento e se você já fez?

Maria Teresa- Eu acho importante para a pessoa que trabalha na delegacia da mulher seja sensibilizada para atender a mulher em situação de violência. Eu mesma já fiz dois cursos de capacitação: um na faculdade de medicina de São Paulo na área da medicina preventiva e um outro na academia de policia. Eu acho importante hoje em dia nos temos um curso dentro da academia de polícia para sensibilização dos policiais quanto as questões de gênero. Eu acho um grande avanço, mas acho que precisa muito mais.

 P. A convenção para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) entende que a violência ocorrida no espaço privado( violência doméstica) pode assumir três formas: violência física, psicológica e sexual. A lei brasileira e suas instituições de aplicação são adequadas para o enfrentamento dessas três formas de violência? 

Maria Teresa- Não, nós infelizmente não temos políticas públicas para trabalhar esses três grandes eixos. Eu acho que deveria ter uma reestruturação sócio econômica no nosso país só assim  vai melhorar e muito  a questão da violência.

P. Que você entende como os maiores facilitadores da violência doméstica contra as mulheres e de onde você acha que vêm estes fatores?

Maria Teresa- ela é originada na própria família, toda a criança aprende com exemplos. A maioria dos agressores vieram de lares violentos. Então, quando nós conseguirmos erradicar a violência da família eu acho que nós não vamos ter nem mesmo o problema e nem mais da violência doméstica e nem mais da violência social que nós vemos hoje em dia. É um trabalho de tratamento da família, por isso a gente aposta numa equipe multidisciplinar, terapias em grupo, terapia para família, terapia para o agressor, para mulher, para os filhos desse casal. Você estará tratando a família neste momento. A família precisa de reestruturação e um tratamento para  se encontrar.

Entrevista- 3 Márcia B. Salgado- Dirigente do setor técnico de apoio as delegacias de defesa da mulher da delegacia geral de polícia.

P. A Sra. encara a questão da violência doméstica contra mulher como um fenômeno social?

Márcia Buchelle- Eu encaro como uma total deseducação da nossa sociedade para a vida em comum. É uma total deseducação e a base da nossa sociedade está formada em cima desse elemento machista que sempre subjulgou a mulher e infelizmente nos dias de hoje continua o fazendo.

P. Fazendo um balanço da última década o que a senhora considera sendo o maior avanço e o maior retrocesso na temática da violência doméstica?

Márcia Buchelle- O maior avanço em relação a década passada foi a delegacia em defesa da mulher. É um marco. O maior retrocesso talvez seja a forma da aplicação de pena da Lei 9.099.

P. A convenção para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) entende que a violência contra a mulher pode assumir três formas: violência física, psicológica e sexual. A lei brasileira e suas instituições de aplicação são adequadas para o enfrentamento dessas três formas de violência? 

Márcia Buchelle – Não, eu acho que por completo não. Punição ainda continua meio manca por causa da aplicação da lei 9.099 - se este espirito de aplicação da lei não mudar nem a punição está funcionando a contento. Erradicação eu vejo como uma coisa muito distante. Eu estou dizendo sem um conhecimento profundo da coisa, eu estou dizendo baseada na vivência  pratica. Formação eu acho que ainda vai demorar muito tempo para gente conseguir criar um clima de prevenção em função disso a erradicação está muito mais distante. Quando eu comecei a trabalhar nesta área eu acreditava que fosse mudar num estalar de dedos, em dez anos de existência da delegacia. Hoje eu vejo que hoje isso é difícil, porque ainda a formação da mulher continua sendo tão machista quanto era no início da sociedade.

P. Falando da delegacia da Mulher, qual foi o grande avanço?

Márcia Buchelle- o grande avanço eu  vejo que foi a possibilidade de ter sido dada a visibilidade para este tipo de violência que anteriormente já existia, mas não vinha à tona. Ainda que se questione o atendimento que era dado no distrito comum não se pode dizer que estes fatos não eram registrados. Todo aquele enfoque em que briga de marido e mulher ninguém bota a colher, a grande maioria das pessoas que atendiam na segurança pública eram os homens, ainda assim estatisticamente não existia a possibilidade de se ter uma visão deste tipo de violência. Eu cheguei a trabalhar na delegacia e não era comum você ver registro deste tipo de caso, existia em casos excepcionais, mas não era comum. Com a existência da delegacia a mulher efetivamente se encorajou a denunciar o que não denunciava antes.

P. Quais as maiores dificuldades que a Sra encontra no seu trabalho cotidiano no que se refere à violência doméstica?

Márcia Buchelle- Eu ainda acho que a rede de recursos de apoio extra polícia é escassa. Talvez nem seja escassa, a coisa é muito truncada, é muito demorada, é muito agendamento, muita demora para uma coisa de solução emergencial. A própria delegacia não tem como dar uma solução emergencial, mas a delegacia tem balizas legais que é obrigada a obedecer. Ainda assim se consegue na delegacia da mulher, naqueles casos estremados, se a mulher se dispõe a isso, tirá-la dessa condição momentânea de violência para abrigá-la, para se discutir a problemática toda posteriormente. Agora é difícil você agendar um atendimento psicológico, mesmo existindo esse atendimento. E ainda há a dificuldade de locomoção da vitima que é muito grande queira ou não.

Não adianta você fazer só registro, você precisa acompanhar a cabeça dessa mulher porque ela precisa reaprender a viver. Não adianta dizer que não porque todas nós, vindo da formação que tivemos, aquelas que deram azar de estar em uma situação de violência vão balançar. A punição só não basta, ela vai ter que se reestruturar porque a gente vê acontecer o maior entrave da delegacia, as mulheres que apanham, um dia fazem o registro e continuam a viver com seu marido. Isso faz parte do ciclo da violência, posso até entender que ela vai chegar a um limite em relação a este agressor, só que o que a gente vê acontecer é a mulher se desvincular desse agressor e fatalmente ela procura o segundo homem tão agressor quanto.

Então o que precisa mudar é a cabeça das pessoas.  Quando falam para mim tem que prender porque tem prender, se a gente for pensar lá na frente em termos de estabilidade e bem estar social, pelo menos hoje desde que a delegacia existe, segregar da sociedade este homem que cometeu uma lesão leve, não que ela não seja importante - ela é importante, mas não adianta segregar ele da sociedade para fazer escola do crime, é o que vai acontecer. O retorno em nível de pena deveria ser a freqüência compulsória ao acompanhamento psicológico.

Estou falando como leiga a minha área é outra, não é a da psicologia. Mas entendo ser a única solução possível para o momento e a única forma de tentar mudar esta cabeça. A vítima também precisa de acompanhamento se não, não vai mudar. Nós cansamos de atender uma mesma vitima de três ou quatro homens diferentes e cansamos de atender o mesmo agressor que lesionou quatro ou cinco vitimas, isto não é privilegio de um ou de dois, isto é difícil enxergar em uma delegacia que você procure, você acha o que a gente costuma chamar de “freguesa de carteirinha”, cliente de toda semana. Então se não tiver uma mudança de cabeça desta mulher não vai ter solução.

P. Desse homem também?

Márcia Buchelle-  Desse homem também, não adianta dizer, eu já ouvi muita gente ligada ao movimento, engajada no movimento, dizer que é um absurdo cuidar do homem. Que: - Nós temos que nos preocupar com as mulheres, nós não temos nada a ver com os homens. Eu não consigo ver em uma sociedade a possibilidade de você consertar só a cabeça da mulher e não consertar a cabeça do homem. Vai continuar tudo desestruturado da mesma forma.

P. Dentro da sua instituição você acha que existe um tratamento diferenciado para as delegacias de defesa da mulher em relação a equipamentos, recursos, não só dentro da sua instituição, mas no Estado como um todo, o serviço específico para atender a mulher e o mesmo serviço para atender a população em geral?

Márcia Buchelle- Olha, dentro da minha instituição existe efetivamente uma diferenciação e até  justifico a minha instituição: é alguma coisa eminentemente machista. Polícia vê crime assim: a mulher precisa morrer, se houver um homicídio isto é matéria de polícia.

Você também não pode na verdade atirar todas as pedras, porque difícil para quem tem esta formação de policia ter esta visão social mais ampla, que nós aprendemos a ter. Eu acho que de alguma forma nós até nos sensibilizamos para pensar de outra maneira, haja vista o plano nacional contra a violência abordar entre tantos outros temas a violência doméstica como um dos programas. Isto significa que se o chefinho aqui de baixo não enxerga, vou dar exemplo: se a seccional não enxergava porque tinha uma visão só polícia, hoje nós fizemos com que eles enxergassem o outro lado. De alguma forma fizemos eles engolirem, tanto assim é que existe uma preocupação muito grande em se falar em policia comunitária, em se fazer palestras, existe uma preocupação muito grande em falar em escolas, coisas que só nós sabíamos dentro da delegacia.

Só que de alguma forma existe uma resistência, sem dúvida as dificuldades em termos de meios para o distrito da delegacia da mulher existe, mas não é nada muito flagrante. Pode ver que se destina viatura para o distrito comum, também se destina para delegacia da mulher, talvez não em número suficiente, mas também o número não é suficiente para o distrito comum.

Eu sou contrária a ver este problema como direcionado. Quando eu fui para delegacia da mulher eu me lembro de um grande delegado falando que eu era um talento desperdiçado, o que eu iria fazer na delegacia da mulher?  Crochê? Falou com todas as letras! O filho deste delegado que também é delegado da minha turma, acabou sendo titular de distrito policial e passou a responder nas férias da Delegada da DDM que ficava no mesmo prédio e a partir daí se houvesse uma reunião qualquer que fosse ligada a delegacia da mulher que ele respondia, os demais homens não compareciam e ele fazia questão de comparecer, porque ele deve ter relatado pro velho pai que não era crochê.

Muitos hoje reconhecem, dependendo do distrito que a delegacia da mulher trabalha mais, a diferença é que tem uma função específica, tem uma delimitação de ocorrências a atender, então existe é alguma coisa que vem da instituição, é alguma coisa de algumas pessoas que estão no comando de determinadas situações.

Você vê no interior coisas assim díspares, de uma forma assustadora tem município que se interessou politicamente pela criação da delegacia, criou e depois foi esvaziando até estar totalmente vazia. Existem outras que os próprios superiores oferecem todos os recursos: catam a colega pela mão, levam para o prefeito e vamos ver o que tem disponível. Eu estive no distrito de Pindamonhangaba e lá o prefeito cedeu até uma nutricionista para orientação para o povo que passa pela delegacia, eles tem até SOS ligado a prefeitura. Então é uma questão política.

 P. Você acha importante que os profissionais que trabalham na linha de frente no atendimento à violência contra a mulher tenham uma capacitação especial para trabalhar com este tema? Você já fez alguma capacitação neste sentido? Como ela foi bancada? Pelo Estado? Qual o Tipo de capacitação que existe para os funcionários? Está a contento?

Márcia Buchelle- Eu fiz  um curso que foi ministrado pela faculdade de Saúde Pública da USP, fiz outro curso de capacitação que foi feito na delegacia geral para as delegadas.

P. Você acha importante este tipo de capacitação, que os profissionais sejam sensibilizados?

Márcia Buchelle- Sensibilizados sem dúvida. Eu penso assim não é porque eu mulher seja uma boa profissional, talvez eu não seja uma boa profissional para trabalhar em uma DPM, posso ser dotada de extremo conhecimento mas se eu tiver aquele jeito tacanho da polícia, se eu quero prender, quero prender entorpecente, quero prender ladrão, dificilmente vou trabalhar bem na DDM. Então eu vejo como necessária uma forma de seleção para DDM. Os cursos obviamente são interessantes, porque você na linha de frente desconhece, você não consegue atingir com certeza a grande maioria das colegas que estão na DDM. As mais novas nunca leram um livro sobre violência contra a mulher, são policiais só. E para esta parada da delegacia da mulher não basta ser polícia, tem que gostar do que faz ainda que não tenha curso nenhum, mas desde que se interesse pelo assunto, se envolva com o assunto e desempenhe bem tranqüila. Mas na verdade esses cursos não são muito frequentes e a própria seleção da polícia não é direcionada para o atendimento da mulher.

 Entrevista 4-Verônica Gomes Alencar, ginecologista (Trabalha na área de coordenação da saúde da mulher na Prefeitura Municipal de Campinas)

P. Qual a importância que você atribui para a violência doméstica contra a mulher no Brasil?

Verônica Gomes- é muito importante a gente trabalhar com a questão da violência doméstica. Em um país como o nosso, com dificuldades econômicas e sociais, mais uma construção social que prioriza a coisa da interação do prazer, do cuidado, mas que ainda traz consigo um conteúdo muito grande de violência de gênero, que interna dentro da construção de qualquer tipo de família, e se esta violência recai em cima de quem tem menos poder: mulheres e crianças, um país como este tem uma responsabilidade muito grande de trabalhar a questão. Pensando neste contexto, como é a nossa formação cultural, que envolve as etnias, que envolve questões sociais básicas, construção de cultura de paz, de cultura de solidariedade, de combate à pobreza, neste contexto a forma que é tratada a violência doméstica é mais forte.

P. Fazendo um balanço da última década, o que você considera sendo o maior avanço e o maior retrocesso nesta temática da violência Doméstica?

Verônica Gomes- Eu acho que avanços nós tivemos muitos. É a construção do movimento feminista no Brasil, a expansão dele. Eu sou nordestina, vivi no nordeste a maior parte do meu tempo, vi como as feministas estiveram presentes durante longos tempos, dando espaço para que as mulheres pudessem construir sua identidade, mudando seus papeis. Então eu acho que nós avançamos, a mulher hoje tem mais consciência dos seus direitos, mais cuidado relacional para diminuir a violência. Enfrenta o problema da violência sozinha ou junto com sua família ou com suas amigas.

A questão do direito e da lei evoluiu muito, nós temos a questão da legislação com bastante avanço, embora ainda tenhamos bastante dificuldade com o cumprimento desta legislação.

Pactos foram feitos, mulheres que assumiram o poder, que transformaram em alguns espaços municipais, estaduais e até mesmo federais as questões ligadas ao gênero, ligadas a construção da mulher, no avanço dela ter sua própria identidade e também na questão da formação, as mulheres foram estudar, foram trabalhar, teses foram escritas, espaços  de educação foram transformados. A criação dos filhos das mulheres, elas foram criando seus filhos e isso está interferindo em como a mulher está vivendo.

Agora um retrocesso que eu acho grande é a questão da massificação. Não existe uma coisa específica para mulher, a violência é uma coisa generalizada, é uma coisa do ser humano: homem apanha, mulher apanha e criança apanha. A questão é mais social e econômica, não é de gênero! Isto pesa muito, é um retrocesso e tanto na questão da mídia, na comunicação de massa, na formação da juventude, porque a questão do consumo dificulta também a apropriação destes valores, tudo vira consumo, esse é um retrocesso muito grande da sociedade, inclusive vendo como os jovens entram e saem da universidade. Entram e saem e não se modificam. Os papéis dos seus valores, eles vão para universidade pensando unicamente no mercado, entram e saem rapidamente. O momento da vivência na universidade não é transformador, inclusive para as mulheres ela é muito pouco transformadora. Isso eu acho que foi um grande retrocesso.

P. Você acha necessária a aprovação de uma lei específica para tratar da violência doméstica contra a mulher? Porque?

Verônica Gomes- Acho, primeiro eu gosto de citar como foi trabalhada a questão da infância e juventude através do ECA: quando a  sociedade tem parâmetros muito claros de como se conduzir  a respeito da violência  num contato muito específico isso serve de base para formação dos juristas e transformando imediatamente esse protocolo em lei você capacita e instrumentaliza juristas sem um codinome, sem uma coisa estereotipada,  como seria a questão do feminismo. Um jurista tem que entender do feminismo para legislar em cima da violência contra a mulher, eu acho importantíssimo que o movimento de mulheres, as mulheres, as feministas construam um protocolo.

Eu acho muito boa a história do ECA que definiu em uma legislação como lidar com a criança e o adolescente, para criar varas específicas para que a gente tenha capacidade de legislar e transformar as “medidas coletivas educativas” e trabalhar muito melhor com a prevenção como agente. Tem juristas com a visão muito específica daquilo que eles vão legislar em termos de direitos humanos.

P. Quais as maiores dificuldades que você enfrenta no cotidiano do seu trabalho no que refere a violência doméstica?

Veronica Gomes- eu acho que é difícil hoje na estrutura institucional  essa questão de transformar tudo em questão de família. Está se trabalhando a violência contra a mulher com o olhar especifico dizendo que aquela história de gênero é fruto da família.

Aí vem na minha área, que é a área da saúde: tenho coisas da saúde e da família, ainda tem aquele conceito que família está ligado a pai, mãe e filho.  Não se incorporou ainda uma família que se estabeleça no critério relacional afetivo de espaço de moradia. Quando a gente entra, por exemplo, no espaço onde moram crianças de rua, em que elas fazem aquele foco, combinam aquilo, é uma estrutura familiar em que os mais velhos cuidam dos menores, meninos cuidam de outras coisas. Está estrutura modificada de família não é vista quando se trabalha o conceito de família institucionalmente.

Tudo o que a gente avançou em termos dos cuidados específicos da violência domestica contra a mulher está sendo transformado em violência familiar e aí puxa pela questão de como a mulher cria seus filhos, como amamenta, como alimenta e devolve para mulher uma questão de culpa de não estar fazendo aquilo direito.

Uma boa parte do que a gente avançou na construção do feminismo a instituição toma hoje e devolve para a coisa da família, isso tem sido uma dificuldade muito grande.

P. A convenção para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) entende que a violência contra a mulher ocorrida no espaço privado (violência doméstica) pode assumir três formas: violência física, psicológica e sexual. A lei brasileira e suas instituições de aplicação são adequadas para o enfrentamento dessas três formas de violência? 

Verônica Gomes- Olha eu acho que a lei não é adequada e além de não ser adequada ela restringe a forma de punição, em especial na violência sexual ela transforma a questão numa questão familiar. Não trabalha a questão específica do poder dentro da família. Inclusive quando a gente acompanha as vítimas para levar para audiência é costume dos legistas colocarem para a mãe: como você sai de casa e deixa uma menina sozinha com um cara que não é o pai?

Como você não se responsabiliza por isso? Não dá conta, não legisla e ainda sai desta situação difícil para situação de ré? Ainda é um buraco, nós temos que qualificar esta legislação, pegar estes três conceitos de definição e trabalhar cada um no seu devido lugar, na sua devida forma. E a legislação tem que se adequar em cada uma delas, não trazer ela em uma violência doméstica específica, trabalhar ela como um bloco. Tem que ser trabalhada a violência física, a violência psicológica, a violência sexual com um foco muito específico.

ENTREVISTA 5 GRAZIELA AQUAVIVA PAVEZ - Assistente social de formação coordena o núcleo de violência e justiça da Faculdade de Serviço Social da Puc de São Paulo – Coordenadora da Casa Eliane de Gramount- Serviço Municipal que atende as mulheres em situação de Violência- Integrante do Grupo Fórum Paulista de não violência as mulheres.

P. Qual a importância que você atribui para a violência doméstica contra as mulheres no Brasil?

Graziela- Para as mulheres eu acho uma das situações mais delicadas que ela enfrenta na vida, para o país parece que é um problema do discurso politicamente correto. Então existe o conhecimento do discurso, que este problema existe mas efetivamente não temos orçamento federal, municipal e estadual destinado para isso. Nós temos campanhas de prevenção não só para as mulheres, mas para sociedade, para mulheres e homens. A gente não tem uma política de atendimento integral, intersetorial e articulada nem estadual, nem municipal, nem federal. E tampouco na saúde, judiciário e ministério público, ou seja, é o tipo do problema que ainda fica nesta ambigüidade, nesta transitoriedade entre problema de ordem da natureza das relações íntimas ou se esta intimidade ela é tão íntima descolando que este sujeito da intimidade que é um sujeito social, datado historicamente, que vive em determinado lugar, sob determinações sociais. Portanto, direito doméstico oscila entre permanecer no limbo da briga de marido e mulher ninguém mete a colher e de estar no discurso politicamente correto. É claro que não é possível convivermos com esta situação, mas efetivamente está situação não é alterada. 

P. Fazendo um balanço da última década o que a senhora considera sendo o maior avanço e o maior retrocesso na temática da violência doméstica?

Graziela- Bom, eu acho que visibilidade política que o feminismo trouxe da década de oitenta para cá  foi absolutamente definitiva  e decisiva  para o reconhecimento da questão com todas as dificuldades que eu falei anteriormente. Acho que a incorporação e a discussão de gênero é altamente facilitadora e enriquecedora para você entender a violência doméstica. Eu acho que nós que trabalhamos com violência doméstica estamos melhorando a nossa conceituação do ponto de vista de não colocar no doméstico um saco de gatos. Eu prefiro até falar “violência praticada contra as mulheres no espaço domiciliar, nas relações conjugais”, por exemplo, entre gerações que pode ser de filho para mãe.

Todas as expressões de violência contra a mulher no espaço domiciliar são permeadas pelo gênero, são completamente transversais e aí você pode ver na relações de filho com a mãe, na relação da conjugalidade, no exercício de violência que as mulheres praticam  contra seus filhos. Nós somos as  principais agressoras  do espaço doméstico quando se trata  de criança e adolescentes.

A discussão do uso da dialética, principalmente a materialista histórica para fazer as discussões do mecanismo de produção e reprodução da violência no espaço domiciliar me parece muito bom. Eu acho que tem um descompasso entre esta capacidade de produção de conhecimento, capacidade de leitura critica e análise da realidade e efetiva prática social que altere esse quadro da violência que retire este limbo onde ela está. 

Então, eu acho que não daria para falar de um retrocesso, mas existe um conjunto de coisas eu não sei se colocaria retrocesso mas acho que está faltando articulação entre os setores públicos que trabalham com isto. A análise de que o Estado absorve o pedido do direitos das mulheres e depois o transforma é uma coisa delicada, não sei se dá para chamar de retrocesso, mas é delicada do ponto de vista da responsabilidade que o Estado tem para que os direitos de qualquer pessoa sejam instituídos.

Só queria acrescentar, no ponto de vista da legislação, aí eu colocaria retrocesso no sentido da gente não reconhecer a violência doméstica como uma figura criminal isso para mim seria retrocesso aliado a essa discussão de ausência de articulação entre as políticas.

P. Você acha necessária a aprovação de uma lei especifica para tratar da violência doméstica contra a mulher ?

Graziela- Eu acho importante, necessária e prioritária, pelo tamanho que o problema tem hoje se você pegar esse limbo da violência doméstica. Você pega o agressor doméstico e o traficante, o traficante tem que andar armado com as melhores armas que ele conhece, ele tem que pagar a corrupção para poder andar nos lugares, se for preso, ele tem que pagar corrupção, advogado para poder sair da prisão Quando ele vive em um determinado bairro a casa dele tem que ser protegida, ele tem que andar protegido para poder exercer o poder. Se você pegar um marido que espanca a mulher ele pode espancar a mulher semanalmente, quinzenalmente e diariamente ele sai de manhã na rua e não acontece nada com ele. Ele não vai preso, ele não responde pena alternativa adequada, ele não é configurado como réu, os vizinhos não deixam de falar bom -dia e boa-tarde, ele não deixa de ser convidado para participar do “happy hour” da sexta–feira para tomar uma cervejinha, ele não deixa de freqüentar a turma da várzea para jogar futebol, ou seja, ele goza de uma legitimidade absurda.

É enlouquecedor para a mulher que vive a violência, porque para ela é como se ela tivesse nascido errado, o mundo estivesse errado é como se a culpa fosse dela, então ela vai para legislação e não dá certo, ela  vai para uma conciliação, ela está sendo ameaçada de morte ela vai conciliar com seu  agressor que a está ameaçando de morte. Os vizinhos escutaram e continuam falando boa tarde para ele, conversando com ele, ou seja, enlouquecedor para ela de tudo quanto é ponto que você pode pensar, do ponto de vista psíquico da humilhação, social, do sofrimento, ético, político no sentido de ela sentir desqualificada,desvalorizada  da sua capacidade de ser gente, de ser sujeito, de ter cabeça, autonomia e ter liberdade para viver.

 P. Quais as maiores dificuldades que a Sra encontra no trabalho cotidiano no que se refere violência doméstica?

Graziela- a ausência de políticas públicas que reconheçam os direitos das mulheres, nenhuma priorização para mulheres que vivem em situação de violência  doméstica  ou aquelas que estão em situação de risco de morte . A ausência do Estado no reconhecimento deste problema. Eu acho um problema absurdo o fato de não termos uma única pesquisa nacional que trabalhe, que tenha um primeiro universo do que é a violência doméstica denunciada na polícia, registrada nos serviços de saúde, registrada nos serviços de assistência social, que chega nas escolas, nas creches. A gente não tem uma única pesquisa nacional que consiga dizer neste país que uma em cada dez mulheres sofrem violência a cada tantos minutos, a cada tantos segundos, as pesquisas que a gente tem não dão conta de falar do Brasil. Não dá para falar que a mulher é do Amazonas ou do Acre, que demora 24 horas para chegar num lugar civilizado é a mesma coisa que a moradora de São Paulo que tem nove delegacias e uma delas é 24 horas. É uma disparidade tão grande que isso deveria ser feito.

P. A convenção para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) entende que a violência contra a mulher pode assumir três formas: violência física, psicológica e sexual. A lei brasileira e suas instituições de aplicação são adequadas para o enfrentamento dessas três formas de violência? 

Graziela-  Não, de forma nenhuma, primeiro é assim, a violência psicológica vai estar presente em todas as expressões de violência, é impossível você apanhar e não passar por exemplo por uma humilhação, por uma desqualificação da sua pessoa. Você pode viver a violência psicológica sem ter nenhum problema físico, a tortura, perseguição, o controle da sua sexualidade, o controle da sua vida diária, o exercício de autoritarismo sobre a sua pessoa, tentar controlar seus pensamentos, então eu acho que a lei brasileira não da conta de identificar isso.

Acho que existe uma noção da necessidade da prova onde o valor da palavra da mulher é altamente desqualificado, ela é desmoralizada quando ela diz que não tem como provar isso: -Ele me faz isso todo dia, mas eu não tenho como provar! A mulher não tem testemunhas, porque ela não tem marcas no corpo, então este conceito de prova eu até não conheço como se trabalha isso em outro direito internacional.

Como é que fica essa noção de prova quando trabalha estas características especiais da violência praticada contra as mulheres no espaço domiciliar? Então eu acho que isso é uma coisa muito preocupante eu acho muito difícil concretizar a convenção do Belém do Para pela legislação Brasileira.  

ENTREVISTA – 6 WÂNIA PAZINATO IZUMINO- Pesquisadora Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo

P. Qual a importância que você atribui para a violência doméstica contra a mulher no Brasil?

Wânia- Como fenômeno histórico é um problema que a gente ainda  enfrenta. Hoje com muita garra, já com algumas iniciativas para enfrentá-la pelo menos para torná-la pública. Já é um fenômeno público, não é mais privado no sentido doméstico, mas que é ainda muito grande principalmente no seu aspecto cultural de manutenção dos mecanismos de violência e de controle da mulher e da menina na família..  

 P. Fazendo um balanço da última década o que a senhora considera sendo o maior avanço e o maior retrocesso na temática da violência doméstica?

Wânia - O maior avanço foram as políticas instituídas desde a década de oitenta, entre elas ainda eu destaco a Delegacia de Defesa da Mulher, que eu acho que é uma grande conquista do movimento, mesmo sendo abarcada pelo Estado e tendo sofrida as modificações que sofreu com o tempo e de ter sido meio abandonado pelo movimento de mulheres, eu acho que ainda é uma grande conquista. Conquistas foram obtidas junto à legislação nacional mais ainda são coisas muito pontuais. Exceto a delegacia são políticas muito pouco conhecidas pela sociedade como um todo. No movimento se discute entre as pessoas mais esclarecidas, mais próximas, mais envolvidas com o tema e que conhecem mais ainda que existe uma distância muito grande com relação a transferencia deste conhecimento a transferência da existência deste serviço para população como um todo, principalmente para as mulheres que vivem em situação de violência. Não vejo um grande retrocesso geral em relação a violência contra a mulher. Em específico eu acho que hoje é um problema político, principalmente no Estado de São Paulo que a gente está vivendo pensando na questão de violência como problema de segurança pública, o fechamento que está tendo da Secretaria de Estado com relação à sociedade, de não ser transparente, de não divulgar dados, de não deixar que nós da sociedade como pesquisadores, seja qual for nosso papel, tenhamos conhecimentos sobre a verdadeira situação da violência, de certa forma afeta também a violência contra a mulher. Principalmente nisso que se está discutindo aqui no seminário do monitoramento, como você pode monitorar o Estado a partir de dados que o próprio estado produz? O Estado que não tem a menor preocupação em produzir dados confiáveis, não vê estatística oficial como instrumento de democracia.

P. Você acha necessária a aprovação de uma lei específica para tratar da violência doméstica contra a mulher? Porque?

Wânia - Isto para mim é um grande dilema eu tenho muitas dúvidas sobre uma lei específica, como eu tenho dúvidas sobre um juizado específico, como eu tenho dúvida sobre uma delegacia específica, porque quando a gente particulariza demais a gente perde a noção do todo, corre o risco de fragmentar  o olhar sobre este problema. Eu acho que uma lei específica será válida se nós conseguirmos uma legislação que seja específica para mulher, que garanta a visibilidade desta mulher como cidadã portadora de direitos. Se pensar em todas as violações que ela sofre na sociedade como violação de direitos humanos, se essa legislação conseguir garantir que ela tenha acesso a estes direitos. Uma legislação que visa apenas criminalizar  a violência de gênero ou a punição do agressor no caso da violência doméstica,  sem  levar em conta a opinião das mulheres, a situação que elas  vivem com relação à violência, sem levar em conta a situação que elas vivem economicamente, politicamente eu acho que é uma legislação que deve ser evitada. E também tem que ser uma legislação muito bem pensada, para que ela consiga abranger o espaço de todas as mulheres, em todas as situações, não só na violência domestica, mas também, fora do ambiente doméstico.       

P. Quais as maiores dificuldades que você enfrenta no trabalho cotidiano no que refere a violência doméstica contra as mulheres?

Wânia – Bom, eu não sou uma militante da área de mulheres, mas como pesquisadora encontro dificuldades principalmente no acesso aos dados. Como você pode trabalhar com informações se estas informações não estão disponíveis? Você tem que estar o tempo inteiro reconstruindo o percurso de produção da informação para que você tenha um dado minimamente confiável, que você possa produzir alguma coisa a partir dele, divulgar para a sociedade as informações, sem que ela seja alguma coisa absolutamente sensacionalista. Porque a gente tem a violência contra a mulher, ela existe, ela é um problema, ela tem que ser enfrentada, mas tem que tomar cuidado para que os números não tomem vida própria e comecem a falar por eles mesmos. Atrás de cada número a gente tem que pensar que tem uma história, que tem uma pessoa, e quando este número se torna público ele também cria uma história, seja através do serviço de saúde, ela cria uma história em busca de uma solução. Para mim, o maior problema para trabalhar com a questão da violência contra a mulher e o acesso a essa informação para poder dimensionar o que é essa violência, contar à mulher  como é que agente conceitua ela, como é que  a gente de certa forma respeita esse público com que a gente está trabalhando.

P. A convenção para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) entende que a violência contra a mulher pode assumir três formas: violência física, psicológica e sexual. A lei brasileira e suas instituições de aplicação são adequadas para o enfrentamento dessas três formas de violência? 

Wânia - A psicológica não, de forma alguma, não consegue nem se identificar, não consegue nem conceituar o que é essa violência psicológica.  Ela não consegue nem existir, ela não tem nenhuma visibilidade. O que é violência física, o que é violência sexual ainda de maneira mais clara, o que já se discutiu mais intensamente. A psicológica de maneira alguma, mesmo porque a violência psicológica vem junto com as outras duas formas ela não pode ser discutida sozinha.Todas as formas de discriminação ela percorre junto, não está dissociada. Então eu acho que com certeza essa nossa legislação não abarca.

Entrevista-7 Sônia Maria do Nascimento - Advogada do Instituto da Mulher Negra -  Géledes

 P. Qual a importância que você atribui para a violência doméstica contra as mulheres no Brasil, em especial a mulher negra)?

Sonia-  Eu acho que é um crime hediondo esta questão da violência doméstica, violência de gênero e principalmente a racial. Os efeitos desta violência ainda não são percebidos pela nossa sociedade e muito menos no judiciário, esse poder hermético elitista. Enfim, eu acho que temos muito que caminhar neste sentido.

P. Fazendo um balanço da última década o que você considera sendo o maior avanço e o maior retrocesso na temática da violência doméstica?

Sonia- O maior avanço foi a publicização desta violência, desta problemática. Por exemplo, tirar realmente do privado e tornar pública esta violência. A criação das DDMS, o reconhecimento do trabalho das feministas, esse é o maior avanço, inclusive da grande maioria das mulheres hoje encontrarem um espaço onde podem fazer esta denúncia. São as delegacias de defesa da mulher, as ONGS, os centros de referência, o reconhecimento deste tipo de violência por parte sociedade.

Hoje já temos algumas leis referentes á questão do combate a violência. Hoje mesmo escutei que o congresso nacional está discutindo inúmeras leis de combate a violência, isso é importante, significa que a sociedade está atenta a este crime.

Como retrocesso, eu acho maior a insensibilidade dos poderes públicos, principalmente do poder judiciário, no trato da questão da violência. Nós incentivamos as mulheres a buscarem ajuda junto ao judiciário, quando elas o fazem não encontram a medida que possa estimula-las à confirmar a sua denúncia. E também uma punição para o homem, eu não digo encarceramento, mas uma punição proporcional à agressão feita. A mesma coisa a questão racial, eu costumo dizer quando vamos ler qualquer tema, em qualquer livro, qualquer assunto tocante à violência e discriminação em relação à mulher, substitua a palavra