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RELATÓRIO SOMBRA

SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER PELO ESTADO PARAGUAIO 

Sumário Executivo

Apesar dos avanços ocorridos na legislação e nas políticas públicas adotadas pelo Estado paraguaio, subsistem empecilhos, lacunas, e ações insuficientes para a garantia do cumprimento efetivo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e o respeito dos direitos humanos das mulheres no caminho até a construção e consolidação de sua cidadania.

O presente relatório ressalta os focos críticos de discriminação associada ao gênero que precisam de ação eficaz pelo Estado:

1. Subsistem ainda altas taxas de mortalidade materna e acesso escasso a serviços de atendimento médico.  Esta é uma das áreas de maior desigualdade no Paraguai.  O Estado paraguaio não revogou o artigo que criminaliza a prática do aborto, uma das principais causas de óbitos maternos. A criminalização do aborto é discriminatória pois afeta a vida das mulheres pobres e carrega um evidente preconceito sexista. As recomendações do Comitê da CEDAW não foram levadas em conta no que diz respeito a esse tema. As deficiências da política de saúde são evidenciadas pela falta de insumos para o Programa de Planejamento Familiar e a redução dos itens orçamentários destinados à aquisição de métodos anticoncepcionais.

2. No tocante à violência doméstica contra a mulher, verificou-se o aumento das denúncias de violência doméstica, mas subsiste uma série de empecilhos à efetivação da Lei No. 1.600.  Além disso, as mulheres são revitimizadas nos centros de saúde, nas delegacias de polícia ou nos juizados de paz, que são as instituições estabelecidas pela lei para a apresentação de denúncias. As redes institucionais estão insuficientemente preparadas para oferecer atendimento oportuno e qualificado que garanta privacidade às vítimas. Deve-se prosseguir a difusão da lei e o treinamento de operadores(as) da justiça, policiais e funcionários(as) dos serviços de saúde pública.

3. O Paraguai é um dos países do mundo com a maior desigualdade, com 50% da população em situação de pobreza, que é marcadamente feminina. As mulheres paraguaias continuam recebendo salários mais baixos. A proteção da maternidade não é efetivizada plenamente e nem sequer são adotadas medidas para punir o descumprimento das obrigações garantidas pelo Código de Trabalho. Não existem políticas públicas que encorajem o fornecimento dos serviços sociais de apoio necessários para os pais poderem combinar suas obrigações familiares com as responsabilidades do trabalho e a participação na vida pública. Dentre as discriminações subsistentes na esfera do trabalho está o assédio sexual das mulheres e as demissões devido a orientação sexual.  Uma das mais fortes discriminações jurídicas ainda subsistente é a que acontece nas jornadas de trabalho e nos benefícios previdenciários e sociais do serviço doméstico remunerado que é fornecido principalmente por mulheres

4. O Estado paraguaio carece de políticas para mudar os padrões socioculturais de comportamento de homens e mulheres com vistas à eliminação dos preconceitos e das práticas consuetudinárias. Apesar da reforma do ensino escolar de primeiro e segundo grau, subsiste a discriminação de mulheres camponesas, pobres e falantes da língua guarani no acesso a educação de qualidade.

 As mulheres rurais e indígenas enfrentam situações de maior desigualdade em todas as esferas. O Estado paraguaio carece de políticas públicas que promovam o acesso da mulher à propriedade da terra, a fim de garantir seu arraigamento através da aquisição de título de propriedade, crédito e apoio técnico. Diante do grave problema do acesso à terra, o Estado paraguaio aplica políticas repressivas com ações de despejo violento, nas quais as camponesas são vítimas de tratos cruéis e discriminatórios.

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