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Apresentação do Cladem no Encontro dos Comitês dos Tratados sobre os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Genebra – de 25 ao 27 de junho de 2001

Agradeço o convite para participar neste Encontro, o qual acho absolutamente enriquecedor. Estou aqui representando o Cladem – Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher – que desde 1987 congrega os esforços de pessoas e instituições que trabalham com os direitos humanos das mulheres em 16 países da região. As nossas línguas de trabalho são o português e o espanhol.

Contamos com vários lineamentos de trabalho. Um deles, referido à capacitação em direitos humanos econômicos, sociais e culturais; o segundo, vinculado a uma campanha para promover uma Convenção Interamericana pelos direitos sexuais e os direitos reprodutivos, a qual será impulsionada pelo Cladem junto com outras organizações e redes preocupadas pela temática. Recentemente lançamos o site da Convenção ao qual se pode aceder no seguinte endereço: www.convencion.org.uv

O terceiro lineamento de trabalho é o Observatório Regional dos Direitos Humanos das Mulheres. Desde ele denunciamos as violações aos direitos humanos através de correntes de solidariedade e de litígios internacionais. Neste sentido, apresentamos já quatro casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, dois deles relacionados com saúde sexual e reprodutiva. Mesmo parecendo um número pequeno, deve-se levar em conta que ter introduzido jurisprudência de gênero ao sistema interamericano precisou de grandes esforços. Os casos de discriminação de gênero são muito poucos. Até a data, cerca de 8 em 15.000 casos vistos pela Comissão podem ser incluídos nesse tipo de jurisprudência.

Outra tarefa que se realiza dentro do Observatório é a monitorização do cumprimento dos tratados de direitos humanos ratificados pelos nossos Estados. Em uma primeira fase preparamos relatórios alternativos aos governamentais sobre a CEDAW. No ano 2000 iniciamos um processo de capacitação de nossas associadas para ampliar o campo de supervisão ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A partir do ano 2004, pensamos abranger os seis grandes tratados.

Achamos que os relatórios alternativos devem ser preparados de forma abrangente e participativa, envolvendo o maior número de pessoas e instituições, e com grande difusão por parte da mídia, antes, durante e depois da apresentação do relatório ao Comitê. Não faz sentido que esse trabalho fique restrito a uma esfera de especialistas: a da ONG que contesta o trabalho feito pelo especialista do governo e o apresenta aos do Comitê. É um círculo pequeno que não produz impactos fortes e/ou transformadores, pois os relatórios acabam nas gavetas das escrivaninhas, sem que ninguém fique sabendo.

O Cladem adotou uma dinâmica para a elaboração desses relatórios que inclui, numa primeira fase, a convocatória de outras pessoas e organizações para revisar o relatório governamental e fazer comentários e comparações ao seu respeito. Trata-se de contar com a participação do maior número possível (de pessoas) na redação do relatório alternativo. A segunda fase, consiste na articulação com outras organizações da realização de entrevistas ou reuniões com membros/as do Comitê respetivo, prévia ou simultâneamente à realização das sessões. A terceira fase, voltada para o país, compreende a difusão tanto do relatório governamental quanto do alternativo, assim como das Observações Finais do Comitê. Um bom exemplo poderia ser o caso da apresentação da Argentina ante ao Comitê de Direitos Humanos.

Um exemplo desse processo o constitui a elaboração do relatório alternativo da Argentina para o Comitê de Direitos Humanos, apresentado em outubro de 2000. A equipe que o elaborou esteve constituída por representantes de organizações de mulheres de várias províncias do país, incluídas duas organizações indígenas. As pessoas que dirigiram os trabalhos tinham participado de uma oficina de capacitação para mulheres de cinco países, realizada em Lima em junho de 2000, com a colaboração da Equality Now e do Centro Direitos e Democracia do Canadá. Muitas das participantes souberam da existência do Pacto e o seu respetivo Comitê ao ficarem envolvidas nesta proposta. Logo, foi organizada a apresentação em Genebra, junto com o CRLP, quem enfocou o tema dos direitos sexuais e reprodutivos.

Finalmente, ao voltar ao país, foi difundido o relatório governamental, o alternativo e as Observações Finais do Comitê, em um processo de difusão que começou em 1º de dezembro de 2000 e continua até hoje. Um ato de difusão importante foi a apresentação, em 22 de maio de 2001, na cidade de Buenos Aires, do relatório anual alternativo do Cels, do qual o nosso relatório é um capítulo. Lá, novamente foram difundidas as observações finais do Comitê. Foram convidados o Ministro de Bem-Estar Social, membros da Chancelaria, de outros órgãos do governo, como a Secretaria de Direitos Humanos, etc. Assistiu boa parte da mídia (rádio, jornais, televisão), motivada pela presença do ministro. O jornal Página 12 publicou um artigo sobre o evento na Internet, em sua edição de 23 de maio de 2001. O espaço esteve atestado de público, o qual participou ativamente no diálogo que seguiu à apresentação.

O desafio mais importante que encontramos na realização destas tarefas, além de conseguir que o processo seja o mais participativo possível e atinja o maior impacto, é tratar de que as integrantes da nossa rede estejam capacitadas para preparar relatórios alternativos ágeis, concisos e seriamente apurados, que cheguem aos Comitês em tempo oportuno. Para isso, iniciamos um intenso processo de capacitação, que tem seu próximo marco em um seminário que realizaremos no Panamá em outubro deste ano, para formar a integrantes da nossa rede em nove países na preparação de relatórios alternativos à Cedaw, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Outro desafio, específicamente relacionado com os direitos e a saúde sexuais e reprodutivos, é a incorporação destes na agenda dos direitos humanos de outras organizações pertencentes à comunidade de direitos humanos. Estas organizações permanecem restritas aos direitos civis e políticos sob uma ótica tradicional, e mesmo que agora estejam incorporando os direitos econômicos, sociais e culturais, o fazem sob uma perspetiva androcéntrica e desconhecedora dos direitos sexuais e reprodutivos.

Pediram-nos também que nesta apresentação façamos recomendações específicas aos Comitês dos tratados. Neste sentido podemos sugerir que:

Os Comitês Monitores deveriam incorporar as necessidades, experiências e realidades das mulheres na interpretação de cada artigo de seus tratados, em cada direito analisado, recomendação aos estados e observação geral.

Deve-se lembrar aos Estados que são seculares e estão obrigados a garantir a liberdade de pensamento de seus habitantes. As opções em saúde sexual e reprodutiva não podem ficar restritas aos desígnios de um grupo ou setor religioso. Cada comitê poderia encontrar uma oportunidade para perguntar aos Estados como garantem a liberdade de culto (que inclui a de não professar nenhum culto) e de pensamento.

Quando se revisar a legislação sobre saúde sexual e reprodutiva, deve-se observar se ela foi desenhada, orientada a um setor, minoria ou grupo (que é como alguns governos pensam as mulheres) ou para toda a população. A resposta será mais clara, caso for-lhes solicitado especificar qual é a verba destinada a essa área e que porcentagem representa no orçamento nacional.

Seria importante que cada Comitê perguntasse aos Estados que resguardos são adotados ao assinar tratados internacionais de livre comércio, para respeitar o determinado pelo artigo 103 da Carta da ONU. Esta preocupação surge após observar os rascunhos do Acordo de Livre Comércio para as Américas (ALCA), no qual a educação e saúde são considerados bens e não direitos humanos. A inclusão de ambos na cesta de serviços, com pressões aos países para que os incorporem como áreas abertas de suas economias, sem garantias do Estado na provisão dos mesmos, coloca em risco a possibilidade de aceder tanto à educação quanto à saúde. E isto é peça chave no tema que estamos tratando.

Da mesma forma, quando os governos recorram ao argumento da falta de recursos, como um obstáculo para satisfazer os reclamos em matéria de saúde reprodutiva e sexual, se deverá pedir-lhe uma comparação do que foi gasto em saúde com os Gastos Militares. A nossa região foi uma das que mais investiu na compra de armamento na década passada. Esses gastos foram realizados em prejuízo de investimentos sociais, entre eles, na área de saúde sexcual e reprodutiva. Outro resultado negativo é que esse investimento costuma favorecer o surgimento de conflitos armados que têm sempre um efeito desfavorável sobre a saúde das mulheres e aumenta a violência sexual contra elas. No livro publicado pelo Cladem, "Cuestión de Vida" (Questão de Vida), mostramos a conexão entre as situações de conflitos armados e o incremento da violência de gênero em oito países da região.

Para que possam ser reclamadas ao governo, por parte das ONG’s, as recomendações dos Comitês dos Tratados devem ser claras, diretas e firmes, apontando sem rodeios as reformas que devem ser feitas para evitar violações dos direitos nestas áreas. Muitas vezes a linguagem dos Comitês é ambígua, pouco firme, ou faz alusão indireta ao tema. Em outras ocasiões é preciso ler as entrelinhas. Isto dificulta o reclamo do cumprimento ao Estado desde a sociedade civil.

As recomendações e conclusões finais dos comitês devem-se reforçar umas as outras. Observamos que o Comitê da Tortura não tem acompanhado os outros comitês nas recomendações relacionadas com, por exemplo, tratos inumanos e degradantes infringidos às mulheres. (Observações Finais para o governo do Equador, Comitê de Direitos Humanos).

Para finalizar, acho que um trabalho em conjunto tem excelentes perspetivas e desde o nosso lugar, estamos dispostas a continuar a capacitação e fortalecer a colaboração com os Comitês dos Tratados, assim como com as agências especializadas, a fim de avançar em direção as metas fixadas nesta área.

Rosário, 4 de júlio de 2001

Susana Chiarotti
Coordenadora Regional
CLADEM

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