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PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS

CIVIS E POLÍTICOS 

DIREITOS DAS MULHERES

EM EL SALVADOR

RELATÓRIO ALTERNATIVO 

JULHO 2003

Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, CLADEM 

Instituto de Estudios de la Mulher “Norma Virginia Guirola de Herrera”, CEMUJER 

Instituto de Estudios Jurídicos de El Salvador, IEJES 

Organización de Mujeres por la Paz, ORMUSA  

Comitê 25 de Noviembre 

Fundación para el Desarrollo, FUNDE   

            EQUIPE DE REDAÇÃO 

Yolanda Guirola                 ( CEMUJER ENLACE CLADEM ) 

Alma Benítez Molina          ( Instituto de Estudios Jurídicos de

                                               El Salvador, IEJES ) 

América Romualdo             ( Comite 25 de Noviembre ) 

I.       INTRODUÇÃO 

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece o compromisso de

“ ... garantir a todos os indivíduos que se encontrem em seu território e que estejam sujeitos à sua jurisdição os direitos reconhecidos no presente Pacto, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, situação” (artigo 2.1 ).     

Fazendo eco do princípio de igualdade aludido no compromisso assumido pelos Estados-parte, temos elaborado o presente documento que aborda alguns direitos fundamentais das mulheres,  como os direitos reprodutivos.    

Temos intentado desenvolver cada aspecto apontando sua situação jurídica, as políticas e práticas que desprezam os direitos de uma grande parte da sociedade salvadorenha, e sublinhando as lacunas existentes e a discriminação exercida quando não são aplicadas medidas orientadas a superá-las. 

Não foram eliminadas as práticas discriminatórias contra as mulheres, subsiste o estupro, a violência doméstica, o assédio sexual, as mortes maternas, a falta de políticas públicas orientadas a erradicar a cultura patriarcal.   O presente relatório contém diversas recomendações ao Estado sobre ações encaminhadas a resolver as necessidades das mulheres.   

Todos os direitos aqui selecionados estão intimamente ligados à vida (artigo 6), à  dignidade (artigo 7), à igualdade (artigo 26),  à não discriminação (artigo 2), à proteção da família (artigo 23), à proteção social e pelo Estado (artigo 24), ao trato digno (artigo 8),  à igualdade de direitos (artigo 3).  Esperamos que, dando cumprimento aos compromissos assumidos, o Estado inicie um novo caminho de respeito, proteção e garantia dos direitos humanos das mulheres reconhecidos pelo Pacto  Internacional dos Direitos Civis e Políticos. 

Participaram no processo de elaboração do presente relatório:  Yolanda Guirola, integrante de   CEMUJER, enlace do  CLADEM; Alma  Benitez, do  IEJES;  América Romualdo do Comité 25 de Noviembre; com a colaboração de Janeth Urquía, ORMUSA e Eugenia Ochoa, FUNDE. 

San Salvador, julho 2003

II.  RESUMO EXECUTIVO DOS PRINCIPAIS TEMAS DE PREOCUPAÇÃO  

+   Acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva  

A saúde das mulheres continúa a ser conceituada desde o binômio mãe/criança, desconhecendo-se que elas são sujeitos individuais com direitos que vão além de sua capacidade reprodutiva.   As dificuldades existentes no acesso aos serviços de primeiro nível de atendimento crescem quando são procurados serviços de medicina especializada. Os recursos concentram-se na área urbana, deixando-se amplas zonas rurais sem atendimento.   

Desde 1999 encontra-se na Assembléia Legislativa um projeto de código de saúde que disciplina os direitos sexuais e reprodutivos.  É preciso que o Instituto Salvadoreño para el Desarrollo de la Mujer (Instituto salvadorenho para o desenvolvimento da mulher) impulsione, através da comissão interinstitucional encarregada de revisar a legislação, um processo de atualização do citado projeto. 

A prestação de serviços de planejamento familiar deve se sustentar em um assessoramento adequado que inclua informação e consulta com as requerentes do serviço e com o fornecedor.    

Não existem políticas dirigidas a educadoras e educadores, pessoal de saúde, funcionárias e funcionários públicos, que visem a seu autoconhecimento e auto-análise, fator indispensável para eles perceberem e compreenderem sua própria sexualidade.  Só assim eles poderão abandonar seus mitos e os falsos conceitos da sexualidade humana e compreender melhor as atitudes e comportamentos das outras pessoas.          

+  Saúde reprodutiva das adolescentes 

Em El Salvador é alarmante o aumento das gestações entre adolescentes.  Nos primeiros cinco meses do ano 2002,  o Hospital Nacional de Maternidad (Hospital nacional de maternidade) registrou 194 partos na faixa etária de 10-14 anos e 3.985 na faixa de 15-19 anos. É prioritária a aplicação de uma política sustentável a nível nacional sobre as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, na qual estejam envolvidos o sistemas educacional,  de saúde e  judiciário e a mídia,  desde que subsistem crenças baseadas em tabus, preconceitos e conceitos religiosos que não contribuem à prevenção de gravidezes não desejadas, de doenças sexualmente tranasmissíveis ou do HIV/Aids.

+   Aborto 

A criminalização do aborto conduz à prática clandestina, sendo o resultado milhares de ôbitos devido a condições insalubres, má-práxis (erros médicos), atendimento pós-aborto deficiente, dentre outras conseqüências.  As mulheres evitam procurar atendimento nos hospitais nacionais por razões de temor  a serem denunciadas pelos fornecedores de serviços de saúde que estão obrigados a notificar as autoridades dos casos onde haja suspeita de aborto induzido.  Assím é violado o direito ao sigilo profissional, transgredindo-se, de um lado, o direito à intimidade consagrado no artigo 17 do PDCP, e de outro, o artigo 7 desde que o receio quanto à punição, aos interrogatórios e aos maus-tratos faz com que não seja procurado tratamento oportuno.   

O Estado debe aprovar políticas de prevenção no campo da saúde sexual e reprodutiva, revisar as normas previstas no Código Penal, realizar estudos sérios sobre a mortalidade materna devido a abortos em condições não seguras e consultar aos profissionais da saúde para contar com diagnósticos técnicos sobre as conseqüências da criminalização do aborto na vida das mulheres.  

+    HIV/Aids 

O aumento progressivo de infecções devido ao vírus da imunodeficiência humana é alarmante no país.  A incidência anual tem crescido nos últimos cinco anos.  Os casos de Aids na faixa etária de 12 a 18 anos refletem um perigo real para a população adolescente, denotando a escassa efetividade das ações de prevenção realizadas para manter a população informada sobre os riscos do exercício da sexualidade em condições não seguras.    

Os ôbitos devido ao Aids constituem a 10ª maior causa de morte hospitalar do total geral e a 2ª maior causa de morte em mulheres e homens na faixa etária de  20-59 anos, sendo a estimativa do número de pessoas com HIV para o ano 2005 de 62.906 e para o ano 2010, de 81.904 . 

São diversos os fatores que incidem no aumento da epidemia, dentre eles, a falta de políticas permanentes por parte do Estado que se reflitam em ações a nível nacional, com a participação dos diferentes atores,  isto é, a mídia e sua capacidade para a difusão de massas, as autoridades municipais através de atividades locais, a Polícia Nacional Civil (PNC), os tribunais de justiça,  a Procuradoria Geral da República e as comunidades. São necessárias campanhas permanentes nas quais a distribuição de contraceptivos a grupos vulneráveis seja precedida de charlas informativas; a revisão dos conteúdos dos programas educacionais em todos os níveis para a temática ser incluída como matéria obrigatória. A carência desssas e de outras ações só contribui para a expansão da epidemia e o incremento dos índices de mortalidade no país. 

+   Assédio sexual 

Nos anos recentes, o assédio sexual tem constituido um dos crimes que ficam em impunidade, devido ao envolvimento de pessoas de alto nível de autoridade que valem-se do seu poder para desvirtuar as denúncias apresentadas pelas vítimas nos tribunais. 

Os procedimentos estabelecidos nos tribunais de justiça para este tipo de crime incriminam à agravada que vê-se obrigada a demonstrar sua moralidade, ficando exposta a ter sua vida privada investigada e submetendo-se a todo tipo de inquéritos.  

As conseqüências do assédio sexual na vida das mulheres são tão graves que  repercutem não só nos lares, mas no sistema educacional, trabalhista, judiciário, de saúde, etc.                      

É preciso revisar a legislação trabalhista a fim de introduzir a figura do assédio dentro das proibicões. Assim mesmo, deve-se organizar campanhas permanentes através da mídia, revisar os programas de estudo de forma a incorporar módulos sobre as causas e conseqüências do assédio em todos os níveis educacionais,  instruir as(os) ministradores de justiça sobre a magnitude de um caso de assédio a fim de mudar sua visão dele, incorporar nas ações do  ISDEMU a prevenção do assédio sexual.     

III.  OS DIREITOS DAS MULHERES EM EL SALVADOR: UMA VISÃO SOB A PERSPECTIVA DAS NORMAS CONTIDAS NO PACTO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS  

A. Direito à saúde reprodutiva e ao planejamento familiar.  O direito ao aborto. 

(Artigos 3, 6, 23 e 26 do PDCP) 

1.  Acesso a serviços de saúde reprodutiva e planejamento familiar.

Realidade do país 

A situaçao política, econômica e social do país, na qual impõe-se um modelo econômico que promove o corte do gasto social,  provoca uma situação que golpeia a precária economia existente e exerce um impacto negativo sobre a saúde, especialmente das meninas e das mulheres.      

A saúde das mulheres continua a ser conceituada desde o binômio mãe/criança, desconhecendo-se que elas são sujeitos individuais com direitos que vão além de sua capacidade reprodutiva.  Assim, as mulheres constituem o grupo populacional de maior risco, junto à população rural e à população em situação de pobreza.  As dificuldades no acesso aos serviços de primeir nível de atendimento  crescem quando são procurados serviços de medicina especializada de segundo e terceiro nível.  Os recursos concentram-se na área urbana enquanto amplias zonas rurais ficam carentes.     

A Política Nacional da Mulher, aprovada em 1997, destaca no seu objetivo estratégico 3.3. o compromisso do Estado de “promover o atendimento da saúde sexual e reprodutiva da mulher e seus direitos sexuais e reprodutivos e combater as práticas de risco que afetem sua saúde, com enfoque da diferência entre gêneros”.  O Ministério da Saúde é o órgão estatal encarregado da aplicação das normas de saúde (9).  Desde 1999, encontra-se na Assembléa Legislativa o projeto de um novo código de saúde que contém normas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos.  SERIA RECOMENDÁVEL que o ISDEMU impulsione, em coordenação com o Ministério da Saúde,  um processo de revisão e atualização da proposta com ampla participação de todos os interessados, e encaminhe os resultados à Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa, para sua análise e posterior parecer, antes do debate no seio da Assembléia Legislativa.  

A prestação de serviços de planejamento familiar deve se apoiar em aconselhamento adequado consistente em um processo de informação e consulta com o parceiro e o fornecedor dos serviços de planejamento.  Contudo, não há políticas dirigidas a educadoras e educadores, profissionais da saúde, funcionárias e funcionários públicos que visem a seu autoconhecimento e auto-análise, fator indispensável para eles perceberem e compreenderem sua propria sexualidade.  Só assim eles poderão abandonar seus mitos e os falsos conceitos da sexualidade humana e compreender melhor as atitudes e comportamentos das outras pessoas.   

O uso de métodos contraceptivos é variável.  A última pesquisa nacional sobre a saúde familiar,  FESAL 1998, aponta que, do total de mulheres em idade fértil na faixa de 15 a 44 anos, 38% utilizam um método contraceptivo,  59,7 % são casadas;  33,9 % são separadas, vivem em união não matrimonial e são menores de 25 anos.  Contudo, em mulheres dentro da faixa de 40 a 44 anos, o método mais usado é a esterilização.  (10). 

O Ministério da Saúde oferece métodos contraceptivos a  68,0 % da população sem educação formal e a 62,6 % de mulheres pertencentes ao nível socioeconômico baixo. Por seu lado, a associação DEMOGRÁFICA salvadorenha fornece estes métodos a 18% de mulheres com menos de 7 anos de escolaridade e a 19% de nível socioeconômico baixo.  Isso mostra que o índice de utilização de métodos contraceptivos na área rural e mínimo; portanto RECOMENDA-SE a aplicação de uma política de ampla difusão sobre saúde reprodutiva e distribuição de métodos contraceptivos de forma permanente e gratuita.      

No tocante à taxa de mortalidade materna, as grandes diferenças nos dados estatísticos destacam as profundas desigualdades existentes:  o FNUAP revela 300 para cada 100.000 crianças nascidas vivas; o Ministério da Saúde, 62,0 para cada 100.000; a Pesquisa Nacional de Saúde, FESAL 98, 120 para cada 100,000.  A mortalidade materna institucional para o ano 2000 foi dependente do nível socioeconômico: no  Departamento de San Salvador,  onde está a capital do pais, foi de  33,6 % o que representou 31,3% do total da população e um investimento público de 32,6%; no Departamento Cuscatlán foi de 123,0% equivalente a una taxa populacional de 3,3 % e 0,4 % de investimento público.  (11)    

Na área metropolitana de San  Salvador, 2002 mujeres morreram em decorrência de câncer de colo de útero e de mama entre 1997 e 2000.  Delas, 524 morreram devido a câncer de mama em 1998, cifra que aumentou para 616 no ano  2000.  (12) 

Um dos métodos mais eficazes para a detecção precoce do câncer de colo de útero e o exame de Papanicolau; contudo fatores socioeconômicos incidem no tratamento das displasias, tornando difícil o acesso ao serviço, principalmente às mulheres das zonas rurais. (13) 

2. Planejamento familiar

Realidade do país 

Embora tenha se reconhecido que a saúde, a justiça e a igualdade no respeitante às mulheres são metas em si mesmas e que é preciso promover a igualdade entre os sexos e os direitos da mulher e assegurar-lhe o controle de sua própria fecundidade (15), o elevado número de nascimentos no país continua a ser a principal causa do crescimento acelerado da população, o que repercute no planejamento do desenvolvimento social e econômico e, portanto, no bem-estar individual, familiar e social.

O Instituto Salvadoreño para el Desarrollo de la Mujer (Instituto salvadorenho para o desenvolvimento da mulher, ISDEMU por suas siglas em espanhol), órgão encarregado de regulamentar a política nacional sobre a mulher, reconhece que “todos os casais e indivíduos têm o direito básico a decidirem livre e responsavelmente o número de filhos que desejam ter e o intervalo entre os nascimentos, contarem com a informação e os meios que lhes permitam adotar essa decisão, e alcançarem o nível mais elevado de saúde sexual e reprodutiva “ (16)   

Contudo, na publicação “Logros 2002” (Conquistas 2002) não foi mencionada nenhuma ação a respeito da área N. 3 “SAÚDE”, cujo objetivo específico é “fomentar e melhorar o acesso a serviços de saúde integral das mulheres através de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, em função das necessidades correspondentes aos diferentes estágios do seu ciclo vital, de forma a elevar sua qualidade de vida”. (17)   

Em El Salvador as instituições responsáveis pela execução do programa de planejamento familiar são o Ministério da Saúde Pública e da Assistência Social que abrange  47,1 % dos serviços em todo o país; o  Instituto Salvadoreño del Seguro Social (Instituto salvadorenho da previdência social), com 18,2% na área urbana, e a  Asociación Demográfica Salvadoreña (Associação demográfica salvadorenha) com 15,5% na área rural.   

O Ministério da Saúde oferece métodos contraceptivos a  68,0 % da população sem educação formal e a 62,6% de mulheres de nível socioeconômico baixo.  Por seu lado, a oferta da Asociación Demográfica Salvadoreña abrange 18% das mulheres com menos de 7 anos de escolaridade e 19% daquelas com nível socioeconômico baixo.  Isso revela que o índice de utilização dos métodos contraceptivos pelas mulheres da área rural e mínimo, o que é atribuível à falta de uma política de difusão de temas de saúde reprodutiva e à carência de recursos para procurar esses métodos.   

A última pesquisa nacional sobre saúde familiar (FESAL 1998) revela que do todal das mulheres em idade fértil na faixa de 15 a 44 anos, 38% utiliza algum método contraceptivo e delas, 59,7 % são casadas; 33,9 % são separadas, vivem em união não matrimonial ou são divorciadas e 12,9% são solteiras.  A partir de 1998, o uso de  métodos contraceptivos temporários  predominou dentre as mulheres casadas, as que viviam em união não matrimonial e as menores de 25 anos.  Contudo, o método mais usado dentre as mulheres na faixa de 40 a 44 anos é a esterilização.  

As pessoas encarregadas dos serviços de planejamento familiar não vinculam os aspectos do comportamento sexual prazenteiro à formação e oferta de contraceptivos.   Os métodos contraceptivos são fornecidos sem orientação sobre o desfrute e a responsabildiade sexual. 

3. Saúde reprodutiva das adolescentes 

Realidade do país    

Em El Salvador a taxa de gravidez na adolescência é alarmante.  O Ministério da Saúde informou que, em 1999 registraram-se 26.240 partos hospitalares na faixa etária de 10 a 19 anos; em 2000 houve uma queda para  23.217 e no ano 2001 foram relatados 22.090.  A frequência varia na faixa de 10-14 anos, pois os  945 partos registrados em 1999 aumentaram para 1.088 em 2001.  Nos primeiros cinco meses do ano 2002, o Hospital Nacional de Maternidad (Hospital nacional de maternidade) registrou 194 partos na faixa de 10-14 anos e 3.985 na faixa de 15-19 anos.  (19) 

A pesquisa nacional sobre saúde familiar, FESAL 98, revela que a taxa de fecundidade adolescente é de 87 x 1.000 para a zona urbana e de 150 x 1.000 para a zona rural.  Além disso, informa que 75,8% dessa população tem acesso à educação sexual, mas a partir dos dados oficiais, considera-se RECOMENDÁVEL a aplicação de uma política de difusão nacional das normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde por persistirem crenças baseadas em tabus, preconceitos e conceitos religiosos que não contribuem à prevenção de gravidezes não desejadas, de doenças sexualmente transmissíveis  e do HIV/Aids. 

Os indicadores do programa de atendimento à mulher adolescente do Ministério da Saúde revelaram que, entre janeiro e março de 1999, houve 1.830 abortos induzidos e, em 2001, 2.071 abortos foram atendidos institucionalmente.         

Um dos principais problemas para determinar o número ôbitos maternos decorrentes de aborto são os subregistross, visto que as causas de morte em muitos casos são relatadas sobre a base de diagnósticos que não refletem a realidade.  Portanto, é necessário RECOMENDAR ao Ministério da Saúde o desenho e a aplicação de instrumentos mecânicos ou eletrônicos que tornem possível um registro mais eficaz.         

4. Aborto 

Realidade do país 

O aborto soma-se à realidade da fecundidade, a mortalidade materna e a contracepção.  Na sociedade salvadorenha apenas há espaços para tratar suas causas e consequências de forma a procurar alternativas viáveis sob a perspectiva dos direitos reprodutivos. 

A criminalização do aborto impide conhecer com exatidão as cifras reais, contando-se unicamente com as hospitalizações registradas.  No primeiro semestre de 1999, tinham-se registrado 3.766  hospitalizações decorrentes de abortos induzidos, o que simplesmente pode ser considerado como indicador da prevalência do aborto, visto que as cifras são imprecisas e não contribuem para determinar a verdadeira dimensão do problema.  (22) 

A fonte de informação mais objetiva sobre o aborto é o Ministério da Saúde que no ano 2000 registrou 7.423 casos e, no ano 2001, 6.858.  Esses dados não especificam os abortos induzidos, mas estabelecem o número de abortos registrados pelo sistema nacional.  A Gerência de Atendimento Integral à Mulher do Ministério da Saúde relata que a proporção de abortos em relação aos partos em instituições de saúde é de 10% a nível nacional.      

No ano 2000, a Unidade de Crimes contra Mulheres e Menores do Ministério Público recebeu 2.512 denúncias de estupro.  Destes casos, 1,39% terminaram em aborto;  25,46% corresponderam a vítimas menores de 15 anos e 94,5% ocorreram em zonas rurais. 

Devido às complicações decorrentes de aborto mal feito e à criminalização do aborto, as mulheres não recorrem aos hospitais nacionais por razões de temor a serem denunciadas pelos fornecedores de serviços de saúde que estão obrigados a notificar as autoridades dos casos onde haja suspeita de aborto induzido.  Assím é violado o direito ao sigilo profissional, transgredindo-se, de um lado, o direito à intimidade consagrado no artigo 17 do PDCP, por haver intervenção na decisão das mulheres, e de outro lado, o artigo 7 desde que o receio quanto à punição, aos interrogatórios e aos maus-tratos faz com que não seja procurado tratamento oportuno. 

É difícil estimar um índice da magnitude real do problema.  O aborto induzido sempre acontecerá em condições de clandestinidade e só será reconhecido pelo sistema de saúde quando houver complicações.                

Os dados fornecidos apontam a necessidade de RECOMENDAR às instituições do Estado encarregadas do atendimento à saúde das mulheres a revisão dos dispositivos que criminalizam o aborto. 

5.  HIV/Aids e doenças sexualmente transmissíveis (DTSs)

Realidade do país 

Desde 1984 em que foi notificado o primeiro caso de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana tem observado-se o aumento progressivo da epidemia.  Até dezembro de 2002, tinham-se registrado oficialmente 5.487 casos, sendo a taxa de 19,1% para cada 100.000 habitantes.  A incidência anual da doença incrementou-se principalmente nos últimos cinco anos. (24) 

De um total de 222 casos de HIV (soropositivos) em adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, 62% corresponde ao sexo feminino e  38% ao masculino.  No tocante aos casos de Aids nas mesmas faixas etárias,  de um total de 120 casos, 46% corresponde ao sexo feminino e 54% ao masculino (25).  Esta situação constitui um perigo real para a população adolescente e é um sinal da pouca eficácia das ações de prevenção realizadas pelo Estado para mantê-la informada sobre os riscos do exercício da sexualidade em condições inseguras.        

O  programa nacional para DTSs/HIV/Aids revelou que no ano 2002 ocorreram 251 ôbitos decorrentes de Aids em hospitais públicos, sendo essa doença a 10ª causa mais importante de morte hospitalar do total geral, e a 2ª causa principal de ôbitos de mulheres e homens dentro da faixa etária de 20-59 anos, estimando-se que para o ano 2005, o número de pessoas con HIV será de  62. 906 e, para o ano 2010, de 81. 904. 

Estudos realizados na população de trabalhadoras comerciais do sexo (TCS) 

Em 2001 foi realizado um estudo multicêntrico que envolveu 491 mulheres, a fim de determinar a prevalência de casos de HIV e DSTs e o grau de conhecimento sobre essas infecções.  Participou a organização de mulheres “Flor de Piedra”.   Do total da amostra, 26,8% corresponde a mulheres nan faixa de 20 a 24 anos;  48,6 % iniciou sua atividade sexual antes dos 19 anos de idade, e a média de anos de estudos é de 5,5.  Do total de mulheres TCSs, só 64% realizou o teste de HIV.  A prevalência ponderada do HIV é de 3,6%, siendo ostensivamente maior no grupo de mulheres que trabalham na rua.  A taxa de infecção é de 7,2%. (26)                

Conclue-se que, em média, 50% da população de TCSs pesquisada apresenta comportamentos de risco  e conhecimentos  errados sobre o HIV.  Portanto, é preciso RECOMENDAR ao Estado a execução de ações orientadas a mudar as práticas e comportamentos de risco e a diminuir a marginação desses grupos através de acesso mais amplo aos serviços básicos de saúde e à informação.  Além disso, o Estado deve revisar as estrategias de prevenção e controle dentro desses grupos, pois sua condição os torna populações ponte para a transmissão do HIV.   

B. Violência contra as mulheres (artigos 3, 6 e 7 do PDCP ) 

1-Estupro 

Realidade do país 

Em El Salvador é difícil determinar com objetividade o número de denúncias de vítimas de agressão sexual, devido ao fato de cada instituição referente trabalhar com seu próprio registro e sistema de classificação de denúncias.  Diante desta dificuldade, em 1999 foram iniciadas ações em torno da proposta de um protocolo único de registro de denúncias, bem como um sistema unificado de informações que permitam conhecer e fazer uma análise mais real dos diferentes casos.  Nesse sentido, o  Instituto Salvadoreño para el Desarrollo de la  Mujer (Instituto salvadorenho para o desenvolvimento da mulher, ISDEMU por suas siglas em espanhol) que é o encarregado de regulamentar a política nacional da mulher, tem realizado esforços de coordenação interinstitucional,  coletando dados de hospitais, unidades de saúde, o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República e o Institutode Medicina Legal.  Contudo,  os avanços com este sistema tem sido escassos.  

A Unidad de Delitos contra Mujeres y Menores en la Relación Familiar (Unidade de crimes contra mulheres e menores na relação familiar), adscrita Ministério Público, revelou que no ano 2000 houve 2.512 denúncias de estupro, das quais 25,46% corresponderam a vítimas menores de 15 anos e  94,5 % corresponderam a casos na área rural.  No ano 2001, esta unidade acolheu 2.775 denúncias, das quais 684 corresponderam a estupro de mulheres; 158 a agressões sexuais, e 179 a tentativa de estupro.   Não há informações sistematizadas sobre o número de sentenças em relação às denúncias feitas, no entanto existe uma virtual impunidade visto que muitos casos concluem por falta de provas, sobretudo quando as vítimas são mulheres adultas.    

A subistência de normas discriminatórias reflete-se no trato que os diferentes atores do sistema de justiça dão às vítimas desses crimes, voltando a vitimá-las, já que elas vêem-se obrigadas a manifestar detalhes sobre os fatos ocorridos, por exemplo, a forma em que estavam vestidas, o motivo aparente da agressão, a relação com o agressor, o grau de resistência oposto, as testemunhas oculares, dentre outras. 

A lei prevê que os autores de crimes como o estupro serão condenados também através do pagamento de indenização. (31).  Visto que o aborto decorrente de estupro é criminalizado, não há reconhecimento do direito ao mesmo.                     

É RECOMENDÁVEL pôr em prática políticas e programas orientadas a prevenir essas condutas, visto que a falta delas contribui para reforçar a impunidade que soma-se assim à inoperância da norma,  demonstrando-se o escasso interesse do Estado nesses fatos que vulneram o direito das mulheres à liberdade sexual, à dignidade e à integridade.        

2. Violência doméstica 

Realidade do país 

Recohecem-se conquistas no âmbito legislativo.  Contudo, é impossível ignorar a escassa aplicação da lei.  Nesse sentido, as concepções e atitudes dos operadores da justiça constituem sérios empecilhos ao exercício dos direitos das mulheres vítimas da violência.    

Os casos de violência familiar incrementaram-se nos últimos 10 anos.  Existem sérios problemas na aplicação de medidas efetivas para prevenir, punir e erradicar a violência.  Os estudos sobre a aplicação da lei revelam uma série de dificuldades, como a intepretação baseada em preconceitos em razão do gênero. (34) 

O diagnóstico sobre a aplicação da lei, feito pela Red de Acción contra la Violencia (Rede de ação contra a violência), conclue que é preciso elaborar um  manual de procedimentos interinstitucionais.  Desde meados da década de 90, têm sido realizados diversos esforços para organizar, no âmbito local, estruturas que contribuam para prevenir e atender os casos de violência.  Nesse sentido, o UNICEF está prestando apoio a uma iniciativa chamada Comités Interinstitucionales contra la Violencia Intrafamiliar (Comitês interinstitucionais contra a violência intrafamiliar), baseada no esforço organizativo conjunto da Polícia Nacional Civil (PNC) e outras organizações locais.  A Organização Pan-americana da Saúde (OPS)  presta apoio a um sistema de detecção e atendimento de casos de violência intrafamiliar no nível de atendimento primário à saúde, priorizando a capacitação sobre técnicas de atendimento e a coordenação interinstitucional .      

Apesar do ISDEMU ter assumido responsabilidade como entidade reitora das políticas sobre violência, ele apresenta deficiências nos diferentes âmbitos de coordenação interinstitucional como a Red de Acción contra la Violencia de Género (Rede de ação contra a violência em razão de gênero) e continua com atividades de formação e com as “feiras preventivas para erradicar a violência” em diferentes lugares do país.  

A informação fornecida pelo Ministério Público revela que em El Salvador, no ano 2000, cada dia eram denunciados 3,7 delitos relacionados a violência intrafamiliar.  

Nesse mesmo ano, dos  1.553 casos registrados pela polícia,  563 foram de violência.  Nos juizados de paz, foram ditadas 9.698 medidas num total de 4.014 processos e 5.684 medidas sem processo.  Segundo o ISDEMU, 4.672 mulheres foram vítimas de violência no ano 2000.  No tocante aos juizados, os de paz relataram, para esse mesmo ano, 4.003 casos de violência psicológica e os de família, 4.294 desde julho de 1999 até março de 2001, o que faz um total de 9.094 casos de violência de três tipos: psicológica, física e sexual.(35)  A nível do país, em 12 juizados de família foram registrados, no ano 2000, 1.816 casos de violência  intrafamiliar.  Não existem dados sobre o número de casos que tiveram julgamento, nem sobre o tipo de medidas adotadas.  

Dentre os problemas mais significativos identificados na aplicação da lei incluem-se a repetição de processos judiciais para manter as medidas de proteção ao longo do tempo.  De outro lado,  embora a lei assegure às vítimas a apresentação de denúncias, o descumprimento das medidas impostas fará com que o indivíduo obrigado incorra em responsabilidade penal, o que é de escassa eficácia e deixa as mulheres desprovidas de outros recursos.   A Política Nacional de la Mujer (política nacional da mulher) prevê no seu objetivo 2 sobre o tema EDUCAÇÃO, ações que visam a eliminar práticas discriminatórias e a inclusão, no currículo nacional, do enfoque de gênero para promover os princípios de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.  Portanto, têm sido realizadas açoes como a incorporação da temática da violência intrafamiliar na cadeira de psicologia social oferecida nos cursos de bacharelado e a realização de oficinas sobre valores para a erradicação da violência ministradas por pessoal técnico do Ministério da Educação (36).  Contudo, além da formalidade, deverá prevalecer a “vontade de garantir” uma aplicação real das medidas.  Portanto, RECOMENDA-SE a execução de ações que tornem possível a adequação de funções e de instituições, bem como a monitorização dos procedimentos e práticas das(os) funcionárias(os) dos setores privado e público, nos diferentes níveis de autoridade.

3. Assédio sexual

Realidade do país 

O reconhecimento do assédio sexual tem passado por algumas mudanças formais.  Contudo, não alude-se ao delito especificamente como violência baseada no gênero.  O artigo 165 do Código Penal define o crime em termos ambíguos "el que realizare conductas sexuales indeseadas por quien las recibe…" (quem  praticasse condutas sexuais não desejadas por quem as recebe...).  Outrossim, a pena estabelecida, ainda para a forma agravada do crime, isto é, quando perpetrado contra pessoas menores de 12 anos ou tirando-se proveito de posição de superioridade, não vai além de 02 anos de prisão e 30 dias-multa.  O procedimento de denúncia, mais do que um ato sério de pesquisa do crime, parece um onde as vítimas devem provar sua moralidade, pois não permite às mulheres invocar a proteção da justiça, senão que as incrimina. 

De 2001 a 2002, 8 mulheres pertencentes à Polícia Nacional Civil (PNC) denunciaram assédio sexual por parte de chefes de alta hierarquia policial e três delas promoveram ação judicial.   Os três processos foram indeferidos definitivamente e os denunciados foram absolvidos. As querelantes sofreram mudança de posto e desprestígio no interior da instituição policial. (38) 

A Inspetoria  Geral da PNC recebeu 2 denúncias de assédio sexual praticado por dois policiais.  Em um dos casos determinou-se que tanto a denunciante quanto o denunciado compartilhavam responsabilidades e portanto ambos os dois foram suspendidos por 12 dias sem direito a remuneração.  No outro caso, um tribunal disciplinar da PNC suspendeu o denunciado por 60 dias sem direito a remuneração como punição por assédio sexual contra uma menor.  (39) 

Neste ano, foi conhecido outro caso de assédio sexual no qual esteve envolvido um alto funcionário da área de saúde.  O funcionário recebeu punição administrativa, mas o caso foi indeferido nos tribunais por ele ter promovido ação por difamação contra a denunciante.     

O assédio sexual é uma das formas de violência mais desatendidas, não sendo consideradas as graves conseqüências físicas e psicológicas derivadas de uma situação de constante estresse.   Não existem políticas públicas que prevejam suas causas e conseqüências.  O ISDEMU não inclui esse problema na Política Nacional da Mulher.  

É necessário RECOMENDAR ao ISDEMU que inicie, através da  Comisión Jurídica Interinstitucional  (Comissão jurídica interinstitucional) uma revisão da legislação trabalhista para introduzir o assédio sexual nas proibições.  Assim mesmo, é preciso organizar jornadas com o Ministério de Trablaho para o fim de estabelecer normas contra o assédio sexual nos regulamentos dos diferentes locais de trabalho.       

C. Relações familiares.  Direitos e obrigações entre os cônjuges

(artigos 23, 24 e 26 do PDCP )

1. Casamento e uniões não matrimoniais 

Realidade do país 

Segundo a Encuesta Nacional de Salud (pesquisa nacional sobre saúde), FESAL 98,  o estado doméstico das mulheres na faixa de 15 a 49 anos revela que a proporção que vive em situação de “união não matrimonial”  é superior (29,6 %), sendo maior a freqüência dentro da faixa etária de 20 a 39 anos.  O estado doméstico de casada representa 26,2% e a freqüência mais alta apresenta-se dentro da faixa etária de 35 a 49 anos.  É interessante apontar que,  na medida em que vai-se atingindo a idade adulta, o casamento adquire maior importância, quer devido à influência religioso-moralista que faz parte da cultura salvadorenha onde as uniões não matrimoniais são consideradas imorais ou pecaminosas, quer pela importância que “a segurança da figura masculina” reveste dentro da construção social das mulheres nesse estágio de suas vidas.    

Nas uniões não matrimoniais, a declaração de coabitação surte efeito no tangente ao regime patrimonial, à proteção da habitação, ao direito à sucessão e às ações civis.  Outros marcos jurídicos, como a ley del Seguro Social  (lei da previdência social)  e as normas de afiliação e contratação de seguros privados, incluem a(o) concubinária(o) com os mesmos direitos.         

2. Casamento de menores

Realidade do país 

Segundo as estatísticas oficiais, as mulheres casam-se mais cedo do que os varões.  Os dados publicados em 1996 en decorrência da Encuesta de Hogares de Propósitos Múltiples (pesquisa de lares para múltiplos propósitos) revelam que do total de 1.473.393 homens, aqueles sem cônjuge somavam 175.082 dentro da faixa etária de 10 a 14 anos e  183.530 dentro da faixa de 15 a 19 anos. A situação é diferente no caso das mulheres, visto que de 162.391 na faixa etária de 10 a 14 anos, 215 são casadas e de 196.643 mulheres na faixa de 15 a 19 anos, 12.608 são casadas.  As mulheres adolescentes casadas têm reduzidas suas possibilidades de desenvolvimento individual se comparadas com os homens, pois elas assumem responsabilidades domésticas, além dos riscos da gravidez. 

A  Política Nacional de la Mujer (política nacional da mulher) prevê na área 6 tudo o relacionado à FAMÍLIA e, no objetivo estratégico 6.1, estabelece a ação 6.1.4 orientada à promoção de campanhas de divulgação dos valores que contribuam para a harmonia e estabilidade do grupo familiar e estimulem a estabilidade jurídica das mulheres através do casamento.   A Procuradoria Geral de la República, uma das instituições  responsáveis pela execução dessas ações, tem desenvolvido, através da  Unidad de Defensa de la Familia y el Menor (unidade de defesa da família e do menor), um programa de casamentos em todo o país, o qual permitiu ultrapassar o objetivo de 200 casamentos.    

É importante  RECOMENDAR a essas instituições do Estado que desenvolvam programas informativos sobre o Código de Família, a transcendência do casamento, os direitos e deveres dos cônjuges, levando em conta que o casamento não é precisamente a solução para a estabilidade e a harmonia do casal, o que é evidenciado pelos inúmeros casos de mulheres que recebem maus-tratos por parte dos seus maridos.

3. Divórcio e guarda dos filhos