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APLICAÇÃO DO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURALES NO CHILE.

A ser apresentado ao Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, no seu 33º período de sessões, em Genebra, novembro de 2004.

SUMÁRIO EXECUTIVO:

O presente relatório alternativo foi desenvolvido pela Ligação do CLADEM (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) no Chile. Seu objetivo é destacar os eixos temáticos de preocupação e as prioridades relacionadas à aplicação dos direitos econômicos, sociais e culturais das mulheres no contexto nacional chileno.

Interesse especial é posto em cinco temas:

I. A proteção e exigibilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito constitucional chileno. Esta seção refere-se ao sistema de proteção efetiva dos direitos econômicos, sociais e culturais na esfera da legislação interna, particularmente no que diz respeito à tutela constitucional das garantias fundamentais, identificando-se a ineficácia formal e material do sistema.

II.  Direito da mulher ao trabalho livremente escolhido ou aceito. Artigo 6^o do PIDESC. Esta seção aborda a realidade da mulher chilena no acesso ao trabalho, fazendo uma síntese da normatividade existente sobre igualdade de oportunidades na esfera trabalhista, a realidade do trabalho feminino num mercado tendente à flexibilização e as falências do sistema estatal no controle do cumprimento das leis trabalhistas.

III. Direito da mulher a um salário e a condições trabalhistas eqüitativas e satisfatórias. Artigo 7^o do PIDESC. Neste capítulo são analisadas questões que restringem o exercício do direito das mulheres a remuneração, tais como o diferencial salarial.  Além disso, é abordado o problema do assédio sexual no emprego e  a falta de regulamentação a esse respeito.

IV.  Direito da mulher à previdência social. Artigo 9^o do PIDESC. É analisado o sistema previdenciário vigente no Chile, particularmente o regime de pensões, bem como os efeitos de sua aplicação na força de trabalho feminina, ao reproduzir a desigualdade entre os gêneros existente no mercado de trabalho.

V. Proteção da família, da mãe e das crianças. Artigo 10^o do PIDESC. Neste capítulo é analisado o panorama geral da situação da mulher na família, fazendo referência à desproteção da mulher na família tradicional e não matrimonial, à atual situação da violência contra a mulher, às normas de proteção da maternidade e aos projetos legislativos em andamento. Além disso, é descrito o novo enfoque da regulamentação sobre a infância e a adolescência.

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