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Resumen Executivo: Relatório Paralelo ao PIDESC

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sob a Perspectiva de Gênero, Raça, Etnia e Desigualdade

Flavia Piovesan E Silvia Pimentel

1. Introdução

O Brasil figura como o 4o país com maior concentração de renda do mundo, apenas perdendo para Serra Leoa, República Centro Africana e Suazilândia. A renda média dos 10% mais ricos é 30 vezes maior que a dos 40% mais pobres.

A desigualdade tem crescido sistematicamente no Brasil, sendo hoje bem mais elevada do que na primeira metade da década de 80. Os padrões brasileiros de desigualdade variam muito em relação às diferenças regionais, sendo sistemática a disparidade observada entre os padrões de renda no Nordeste - onde 45% das pessoas vivem em situação de pobreza - e demais regiões do país.

Além das disparidades regionais, observa-se que os critérios gênero e raça atravessam os diferentes níveis de reprodução da desigualdade e exclusão social. A pobreza e a desigualdade econômico-social afetam de forma desproporcional as mulheres, as populações afro-descendentes e indígenas no Brasil. A incidência da pobreza é claramente mais acentuada entre as mulheres negras e as que vivem nas áreas rurais.

O IDH da população afro-brasileira varia entre 0,575 e 0,607, situando-se muito abaixo da média nacional que é de 0,73. O IDH da população afro-descendente ocupa a 109a posição no ranking geral, que envolve 173 países, enquanto que o Brasil ocupa a 73a posição.

2. Direitos Econômicos, Sociais e Culturais sob a Perspectiva de Gênero, Raça, Etnia e Desigualdade

No âmbito do trabalho, os homens recebem em média um salário 42% superior ao das mulheres. Há uma forte segmentação ocupacional no mercado de trabalho, na medida em que os homens concentram-se nos postos de trabalho dos setores melhor remunerados – as ocupações dos setores industriais e produtivos - enquanto as mulheres desempenham as atividades relacionadas aos serviços pessoais e sociais, associadas aos menores salários.

Negros e pardos no Brasil ganham, em média, 40 a 50% a menos do que os brancos. Os homens brancos recebem os melhores salários/rendimentos, seguidos pelas mulheres brancas e homens negros, ficando as mulheres negras na base dessa pirâmide, com rendimentos significativamente menores.

Quanto à educação, a proporção de mulheres não-alfabetizadas continua maior que a dos homens, e, as mulheres negras e trabalhadoras rurais apresentam um índice de analfabetismo três vezes maior do que as brancas. A educação ainda se pauta em parâmetros patriarcais e sexistas, deixando, assim, de cumprir seu papel de agente de transformação dos padrões culturais. Daí ser necessário promover uma educação orientada pelo respeito à diversidade, fundada na valorização dos direitos humanos universais e da solidariedade e na afirmação do direito à diferença e à eqüidade, combatendo a dominação patriarcal, o racismo, a xenofobia, o sexismo, os preconceitos e todas as formas de discriminação.

No que se refere à moradia, o Brasil é ainda o segundo país do mundo em concentração de terra. Existem hoje cerca de 4,8 milhões de famílias sem-terra no país. A concentração de renda, terra e poder na área rural reduz e impede o acesso de agricultoras/es familiares a uma vida digna, provocando o fenômeno da migração e agravando as desigualdades sociais no campo e na cidade. Poucas/os trabalhadoras/es rurais, extrativistas, populações ribeirinhas e quilombolas detêm a posse da terra e o crédito bancário é difícil e insuficiente, o que inviabiliza as condições necessárias para a fixação das famílias na terra, agravando as injustiças sociais e a violência no campo. Essa situação tem impacto maior sobre a vida de mulheres rurais, negras e indígenas, aumentando sua situação de pobreza e expondo muitas delas ao risco de exploração sexual.

No que tange à alimentação, cerca de 21% da população não dispõe de renda para adquirir as calorias necessárias para a sobrevivência e as famílias chefiadas por homens têm 20% menos de chances de serem pobres.

Quanto à saúde, a situação de atendimento à saúde está longe de contemplar as necessidades básicas da população como um todo, e das mulheres especificamente. É necessário garantir assistência integral à saúde da mulher, considerando-se as diferenças etárias, raciais/étnicas e profissionais, nas áreas rurais e urbanas. No tocante à saúde da mulher negra, há que se considerar os dados sócio-econômicos: no Brasil, 85% das mulheres negras estão abaixo da linha de pobreza. Essa população tem menor acesso aos serviços de saúde de boa qualidade, se comparada com a população branca. Além desse fator, as mulheres negras sofrem o risco de contrair e morrer de determinadas doenças em números superiores aos registrados pelas mulheres brancas.

A mortalidade materna é um dos mais sérios problemas de saúde no Brasil, sendo que 96% delas poderiam ser evitadas. A região Norte é a que apresenta o maior coeficiente de morte de mulheres por causa materna; em seguida vêm as regiões Centro-Oeste e Nordeste, depois a Sul e, finalmente, a Sudeste. Esses dados confirmam que o coeficiente de morte materna é um indicador da desigualdade social do país e também da iniqüidade da assistência recebida pelas mulheres.

Quanto à prática do aborto, estima-se que anualmente cerca de um milhão de mulheres recorram ao aborto, sendo a quarta causa de mortalidade materna no país e a quinta causa de internações na rede pública de saúde. A implantação e expansão de serviços de abortamento que atendam aos casos em que o aborto é permitido, bem como os serviços de planejamento familiar, são urgentes e fundamentais para saúde da mulher. É necessário que o Brasil reveja a legislação punitiva-repressiva em face do aborto, bem como que compreenda a prática do aborto como um problema de saúde pública.

3. Conclusão

À luz deste contexto, é fundamental incorporar, de forma transversal, as perspectivas de gênero, raça e etnia, considerando ainda as diversidades regionais, na formulação, implementação e avaliação de politicas públicas de inclusão social, com a criação de mecanismos de controle social, incluindo indicadores técnico-científicos para monitorar sua efetividade e qualidade.

Consolida-se o caráter bidimensional da justiça: enquanto redistribuição e reconhecimento de identidades. São estas as duas estratégias essenciais para enfrentar o padrão estrutural de desigualdades que marca a realidade brasileira.

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